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O Estado de Minas Gerais vai facilitar a
liberação de recursos para entidades públicas e privadas na
área da saúde. O modelo foi oficializado por meio do decreto
n° 45.468, publicado em setembro no Órgão Oficial dos
Poderes do Estado – Minas Gerais, e marca importante mudança
nas políticas públicas executadas com recursos estaduais.
O decreto, que já está em vigor, prevê, no caso de órgãos
governamentais, que a transferência de recursos fundo a
fundo passe a ser efetivada por meio de termos de
compromisso. Já quando se tratar de instituições privadas
filantrópicas, a liberação será baseada em metas. “Nesse
último caso, a avaliação do emprego dos recursos passa a
considerar, primordialmente, os resultados alcançados pela
entidade, de acordo com as metas pactuadas, se afastando do
formato convencional, baseado em questões jurídicas,
contábeis e de controle administrativo”, explica o
subsecretário de Inovação e Logística da Secretaria de
Estado de Saúde (SES-MG), Jorge Vieira.
Segundo Vieira, o controle e monitoramento dos recursos a
partir das metas pactuadas possibilitarão avaliar o real
impacto dos recursos empregados nas políticas públicas de
saúde. “O processo garante a transparência, uma vez que o
objeto, as metas, o valor, os indicadores pactuados, a data
de assinatura e o período de vigência de cada parceria
deverão estar em local visível, de fácil acesso a toda a
comunidade”, conta.
O subsecretário também enfatiza que o ponto principal do
decreto é o foco nos resultados das políticas, mas a
transparência é prioridade. “Todos os dados serão
confrontados, apontando possíveis irregularidades. Nesses
casos serão solicitadas as documentações necessárias para a
comprovação do uso correto dos recursos”, destaca.
O decreto ressalta a utilização de alguns critérios para a
destinação dos recursos, como população, perfil demográfico,
perfil epidemiológico, características quantitativas e
qualitativas do sistema de saúde local, desempenho técnico,
econômico e financeiro no período anterior, equidade local e
regional. Os critérios para repasse buscam promover a
redução das desigualdades entre as diferentes regiões do
Estado.
A nova metodologia instituída pelo decreto foi concebida em
parceria com a Auditoria Geral do Estado de Minas Gerais.
Prestação de contas eletrônica
Para os parceiros da SES-MG, as novas normas para
transferências fundo a fundo vão facilitar, principalmente,
a prestação de contas que passará a ser on line e
simplificada. O presidente do Conselho dos Secretários
Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG) e secretário
Municipal de Saúde de São Lourenço, Mauro Junqueira, conta
que o decreto vai atender a uma reivindicação antiga do
Cosems. “A prestação de contas por meio eletrônico vai
facilitar o processo, diminuir a burocracia e evitar a perda
de documentos. O acompanhamento dos recursos empregados e
dos resultados obtidos vai ser mais ágil. É uma medida que
vai beneficiar o sistema como um todo”, comenta. |
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