Itaúna, 06 de setembro de 2010
 

     

 
 

 

 


 
 

 

 

 
 

 

 
 

 

 

 
 
 
 
Lei que proíbe entrada de menores em festas e casas noturnas tem fiscalização intensificada pelo Ministério Público
 
 

A Lei dentro do estatuto da criança e do adolescente pela portaria da Vara da Criança e da Juventude que proíbe a entrada de menores em festas e casas noturnas passa a vigorar com fiscalização efetiva em Itaúna. Os menores de idade em alguns casos não poderão freqüentar festas, danceterias e nem eventos de aglomeração a partir das 11 horas da noite.

A lei impede inclusive que o jovem esteja acompanhado do pai ou responsável. A penalidade é severa e pode gerar alguns transtornos para os pais de adolescentes. Segundo o promotor de Justiça Dr. Renato Boechat que conversou com a nossa reportagem a medida visa coibir o uso de bebidas alcoólicas, drogas e envolvimento de menores em situações de risco.

Desde a criação do Estatuto da criança e do adolescente em 1990, todo evento como promoções dançantes, casas noturnas, shows fechados e todo evento ao qual se cobra ingresso, todo menor tem que ter a permissão da Vara da Infância.

Não havia até então uma fiscalização tão intensa, no entanto a partir da chegada do novo juiz da infância e nova promotoria buscou-se fazer valer a lei. E os promotores de eventos devem procurar a Vara da Infância para acertar as condições para a entrada de menores em eventos. O Juiz é que irá discriminar quem deverá entrar em cada festa.

“É fundamental que o organizador do evento, procure a Vara da Infância, para que seja analisado cada evento e assim traçar metas sobre qual o tipo de menor pode entrar em determinados tipos de eventos. Em recente portaria a regulamentação feita pelo juiz da Vara da Infância deu mais força a isso, e desta forma se intensificou os trabalhos para fazer valer os critérios daquela portaria”, afirma Boechat.

Nos eventos fechados, os pais ou responsáveis de crianças e adolescentes, devem procurar a Vara da Infância, assim bem como os organizadores de eventos, o evento que não tenha o alvará que permita a entrada de menores não poderá ingressar nenhum menor de idade. Menor de 18 anos não entra se não tiver o alvará.

Se o organizador do evento tiver interesse em buscar o alvará, terá que ter os documentos e os critérios previstos naquela portaria, editado pelo juiz a partir daí será analisado pelo Ministério Publico, com a assistência de órgãos auxiliares da Justiça, como o Conselho Tutelar e a partir daí discriminar para cada perfil de evento a idade que será recomendável para a freqüência de cada faixa-etaria de jovens.

“Não há uma regra geral, o organizador querendo que o menor freqüente as festas recorra a Vara da Infância para que possamos analisar o evento e afixar uma idade que poderão entrar em cada evento.E com uma analise detalhada de cada caso,” ressalta Boechat.

Não existe uma permissão prevista no Estatuto da Criança e do adolescente que o evento não tendo alvará, ainda acompanhado pelos pais o menor entre, somente o juiz poderá detalhar em determinado evento se o menor poderá comparecer acompanhado dos pais ou se poderá apenas portar a autorização.

Ou se essa autorização será dispensada, a regra geral é que mesmo acompanhado não poderão entrar menores salve se o juiz discriminar no alvará essa permissão e de que forma será permitido.

Fiscalização

O Conselho Tutelar fará dois tipos de fiscalização, na porta dos eventos, os menores que foram pegos em locais sem alvará o Conselho Tutelar impedirá a entrada do menor ao evento.

“Por exemplo, se for um evento que a idade mínima é 16 anos, e for um menor de 15 anos lá chegando não vai poder entrar.A outra forma de fiscalização é dentro do evento, para verificar se há menores em desacordo com o alvará permitido pela Vara da Infância”, relata Boechat.

O Conselho tutelar vai identificar o menor em desacordo com o evento, vai acionar o proprietário do evento. E vai realizar uma autuação administrativa ao realizador do evento, isso vai gerar inicialmente ao promotor de festas uma multa de três e vinte salários mínimos, na primeira ocorrência e se houver uma segunda ocorrência poderá até suspender o evento e a casa noturna.

O menor vai ser encaminhado aos seus pais ou responsáveis, que terão que comparecer ao Conselho Tutelar quando serão implicadas as medidas previstas pelo Eca, pertinentes ao caso daquele menor.

Expo 2010

Houve uma reunião na última semana, com o organizador da Expo Itaúna 2010 e com a presença do juiz da Infância e Adolescência e o promotor Dr. Renato Boechat. E lá foram anexadas algumas estratégias de como será a fiscalização como proibição de vendas de bebidas aos menores de idade.

Em relação as faixas-etarias no dia 14, Show Gospel, não haverá limitação de idade, a presença de menor será livre. Menores até 16 anos acompanhados dos pais ou responsáveis e 16 a 18 anos com autorização expressa dos pais como firma reconhecida em cartório. Ou com o pai comparecendo na portaria e autorizando o menor adentrar ao evento, neste caso de 16 a 18 anos enfatizando.

Nos demais dias de festa, vai funcionar algo semelhante, no dia 15 de setembro, menor entre 16 a 18 anos deve comparecer, portando uma autorização do responsável com firma reconhecida em cartório.

E, portando documento original do menor para que seja possível identifica-lo. Abaixo de 16 anos somente com os pais ou responsáveis provando por documento de identidade. E menores de doze anos não poderão entrar nos demais dias, será a partir dos 12 anos, com exceção do dia 15, show do fenômeno Luan Santana, que tem um apelo para o público mais jovem e portanto terá a entrada de menor até 8 anos de idade.

Nos demais dias somente com responsáveis, pais, tutor, curador ou guardião, mas provado com documentos. Não vai haver toque de recolher de nenhum jovem, a intenção é que haja diversão com segurança.

 

Da Redação

Mateus Reis

 
 
 
 
 
 

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