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A Caravana da Anistia do Ministério da
Justiça (MJ) esteve em Betim (MG) e anistiou, ontem (9),
sete pessoas que foram perseguidas pela ditadura militar
(1964-1985), acusadas de subversão ou de participação na
luta armada contra o regime.
Todos os anistiados receberam um pedido formal de desculpa
do Estado e cinco terão direito à reparação econômica
relativa ao eventual prejuízo na carreira profissional por
causa da perseguição. Terão direito a indenização em forma
continuada e mensal Renato Santos Pereira (no valor R$
3.446.63) e Mary de Souza Muniz Pereira (R$ 1.378,64). O
casal, em 1969, foi obrigado a viver na clandestinidade por
causa da perseguição política.
Já Hervê de Melo (que participava da organização clandestina
Ação Libertadora Nacional -ALN), Herculano Pinto Filho
(funcionário público e radialista preso e indiciado por
subversão) e Maria de Fátima Nolasco (militante do PCdoB, a
época na clandestinidade) terão direito a uma indenização de
R$ 100 mil, pagos em cota única.
Além desses processos, a Comissão de Anistia, analisou os
pedidos de reparação de Maria da Silva Gonçalves e José
Deolindo de Oliveira, ambos participantes da organização
Grupo dos Onze. Os dois já faleceram e foram considerados
anistiados post mortem, mas seus parentes não terão direito
à indenização.
O pagamento das reparações econômicas será revista pelo
Tribunal de Contas da União (TCU), conforme decisão tomada
em agosto. O MJ entrou no mês passado com um pedido de
reconsideração no próprio tribunal. |
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