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Os interessados em apresentar novos
projetos no âmbito do Fundo de Recuperação, Proteção e
Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do
Estado de Minas Gerais (Fhidro), para o exercício de 2011,
já podem protocolar suas propostas para análise junto ao
Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). O prazo se
encerra no dia 15 de novembro sendo que a lista com a
documentação necessária e o roteiro para elaboração do
projeto ou programa estão disponíveis no site do instituto
(www.igam.mg.gov.br) no link Fhidro.
O Fhidro é um Fundo Público Estadual de Minas Gerais que tem
por objetivo dar suporte financeiro a programas e projetos
que promovam a racionalização do uso e a melhoria dos
recursos hídricos, quanto aos aspectos qualitativos e
quantitativos, inclusive aqueles relacionados à prevenção de
inundações e o controle da erosão do solo.
Neste ano, R$ 30 milhões estão disponíveis para
investimentos em projetos que contemplem ações voltadas para
o cadastro de usuários de recursos hídricos, sistemas de
informações sobre recursos hídricos, recuperação de
nascentes, áreas de recarga hídrica, áreas degradadas e
revegetação de matas ciliares, saneamento, convivência com a
seca e outras demandas espontâneas que estejam dentro da
propostas legais referidas ao fundo.
De acordo com o assessor da Secretaria Executiva do Fhidro,
Carlos Alexandrino Santos, os recursos financeiros são de
natureza não-reembolsável. “Quem quiser propor correções de
passivos ambientais ou tiver projetos com foco em bacias
hidrográficas para as quais tais problemas são referidos,
deve procurar os recursos do Fhidro com projetos voltados
para a questão da melhoria da qualidade e/ou da quantidade
das águas”, ressalta.
O Fundo pode repassar recursos para a elaboração de projetos
de concepção de estações de tratamento de resíduos orgânicos
provenientes de esgotamento sanitário. “Contudo o Fundo não
patrocinará obras de edificação, de acordo com atual edital,
mas pode conceder repasses para custear a elaboração de
projetos de engenharia no tocante ao saneamento”, afirma
Carlos Alexandrino.
Podem propor projetos ou programas as pessoas jurídicas de
direito público Estaduais ou Municipais, concessionárias de
serviços públicos municipais que tenham por objetivo atuar
nas áreas de saneamento e meio ambiente, consórcios
intermunicipais regularmente constituídos que tenham por
objetivo atuar nas áreas de saneamento e meio ambiente,
agências de bacias hidrográficas ou entidades a elas
equiparadas, bem como consórcios e associações municipais,
as organizações públicas de ensino, pesquisa e extensão em
ciências e tecnologias e as organizações não-governamentais,
todas referenciadas por seus planos e programas ambientais
constantes em seus respectivos ordenamentos legais."
Desde a abertura do fundo para recebimento e análise de
projetos em 2006, foram investidos cerca de R$ 190 milhões
em 102 projetos espalhados entre as 36 regiões de bacias
hidrográficas pertencentes ao Estado de Minas Gerais. |
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