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A situação de Itaúna em relação à fiscalização da Prefeitura
é complexa, as investigações começaram em 2007 no âmbito da
Câmara Municipal de Vereadores de Itaúna, depois pelo
próprio Ministério Público Estadual e o Ministério Público
Federal. A representação foi encaminhada a delegacia de
policia de Divinópolis, e em Agosto o inquérito foi
instaurado pelo delegado Dr. Benício Castro. Depois de uma
analise sobre os fatos e documentos houve a necessidade de
solicitar uma representação por busca e apreensão de alguns
documentos. Foram documentos que foram pedidos pela
Prefeitura, mas que não foram encaminhados a policia.
A Policia Federal disse que se trata até de um alerta para
ás outras prefeituras, às vezes é pedido algumas prestações
de contas que chegam de maneira incompleta, dentro de
algumas investigações e apuratórios. A operação
realizada em Itaúna visou justamente o cumprimento de
mandados de buscas para obter esses documentos que foram
solicitados à prefeitura de Itaúna e não foram encaminhados
da forma correta. Quando se trata de recursos públicos todas
ás prefeituras devem ter toda a prestação da disposição não
só dos órgãos policiais, mas também da prefeitura.
Foram solicitados dez mandados de busca e apreensão, na
Prefeitura e em outros setores e secretarias da
administração e também em empresas comercias em Belo
Horizonte, ficou comprovado por alguns documentos que foram
apreendidos, que ás empresas não são concorrentes entre si
elas mantêm ligações para dar aparência de concorrência
dentro da licitação, desde 2006 este projeto ainda não esta
pronto e não foi concluído.
Os principais crimes que verificamos nas condutas, de acordo
da lei 8.666, é de crime de fraude na licitação ou licitação
simulada, ou seja, simula-se uma concorrência que já esta
predefinida qual empresa vai ganhar dentro da concorrência.
As outras empresas que não ganham, recebem outros contratos,
como se fosse uma divisão de rendas públicas. Houve ainda
desvio de verbas públicas, o dinheiro de um convênio de
verba federal, que foi fornecido pelo DNIT, esse dinheiro
saiu da conta do convênio e foi para outra conta, e não
poderia ter ido sobre hipótese alguma.
Independente do que fosse a destinação do dinheiro, a verba
somente poderia ficar para aquele efeito do convênio, foi
elaborado um projeto para a retirada dos trilhos do centro
da cidade, a transposição da linha férrea em que o trem
passaria fora do perímetro urbano da cidade. A lei determina
que seja publicada no Diário Oficial da União, por ser um
acordo com verba Federal e em um jornal de grande
circulação, a prefeitura preferiu fazer a publicação em um
jornal local totalmente desconhecido. E publicaram no Diário
Oficial do Municipal e lei determina que a publicação seja
no Diário Oficial da União.
“A prefeitura não agiu na lisura e na legalidade que era
necessária, houve uma falha grave na divulgação”, afirma Dr.
Benício.
A empresa de Curitiba foi a vencedora, a firma indicou para
representa-la na abertura das propostas o próprio gerente da
outra concorrente, quase todas ás empresas estão cediadas no
mesmo edifício em Belo Horizonte, um dos locais onde houve
ás buscas. O edifício pertence a uma das empresas e as outras
estão lá possivelmente alugando salas. Foi encontrado pela
Policia Federal três empresas compartilhando a mesma sala no
último andar do edifício. Após a contratação da empresa, ela
tinha um prazo de 210 dias para concluir o projeto, a mesma
foi alegando dificuldades e o contrato foi prorrogado com
aumento de custo para os cofres públicos. Foram quatro anos e
meio para algo que deveria durar 7 meses.
O desvio de verbo ocorreu da seguinte forma, a prefeitura de
Itaúna retirou a parte dela na participação no Convênio e
fez uma compra em gastos gerais, o dinheiro foi pago em
parcelas e o convênio exige prestações de contas periódicas
mensais. Além da demora nas prestações, elas eram
incompletas, inadequadas e somente dizia que o projeto não
estava pronto. E mesmo assim o DNIT continuou liberando ás
parcelas e permitindo o aumento sobe a justificativa de que
não haviam terminado.
“Não foi feito projeto algum, nem papel não estamos falando
em obra. Não tem como fazer a obra e nem licita-la. Foram
várias falhas na prestação de contas. As outras empresas
envolvidas a algo interessante, uma foi contratada para
analisar a proposta da que ganhou, coisa que é dever da
comissão de licitação e isso foi terceirizado para uma das
empresas que não ganhou a concorrência. Uma outra empresa foi
contratada para acompanhar o desenvolvimento da elaboração
do projeto, não temos nos altos provas concretas sobre o
prefeito, foi ele que assinou o edital os ofícios, mas temos
que ouvir mais pessoas, analisar os documentos que recebemos
para ver se houve participação do prefeito. |
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