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 Impasse em avenidas de Itaúna terá solução com laudo técnico

O Ministério Público, Deputados e representantes de órgãos envolvidos no assunto, chegaram a um consenso sobre a autorização de ligações elétricas nas principais avenidas de Itaúna, em reunião no próprio MP ontem, dia 30 de junho.

O problema, que começou em 2002 com um Termo de Ajuste de Conduta(TAC) entre o Ministério Público, a Cemig e a Copasa impedindo a prestação destes serviços em Áreas de Preservação Permanente (APP's) controladas pelo IEF, já foi abordado em três reuniões da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na ALMG. Os debates foram em torno de que as avenidas Jove Soares, São João e Walter Mendes Nogueira já tem ocupação consolidada, apesar de estarem margeando rios no município, portanto não são passíveis da aplicação do referido termo.

Na reunião, o Deputado Neider Moreira, motivador do tema na ALMG, apresentou como solução que seja feito ao Ministério Público um laudo técnico por parte da Subsecretaria de Estado de Gestão Ambiental Integrada, representada pelo subsecretario Ilmar Bastos Santos, atestando que as áreas em questão são de urbanização consolidada.

De posse desse laudo, aquele órgão teria embasamento para a autorização de ligações por parte da Cemig e Copasa, eliminando a restrição contida na legislação sobre APP's.