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OBJETIVO: Proporcionar aos participantes um melhor
conhecimento da legislação aplicada à prática do
departamento de Pessoal.
PÚBLICO ALVO: Profissionais que atuam nos setores de
pessoal, contábil e demais interessados.
PROGRAMA:
1 - Introdução a Legislação aplicável ao trabalhador;
Constituição Federal;
Consolidação das Leis Trabalhista – CLT;
Decreto 3048/99 – Regulamento da Previdência social;
Convenção e Acordos Coletivos; Jurisprudências, Enunciados e
Doutrinas; Regulamento Interno da Empresa.
2 - Rotinas de admissão: Recibo de entrega da Carteira de
Trabalho (CTPS);
Atestados médicos obrigatórios da NR. 7.
3 - Jornada de Trabalho: Tolerância; Horas extras; Banco de
Horas; Horas intínere.
4 - Folha de pagamento: Normas Legais.
5 - Férias: Normas gerais
6 - Rotina de desligamento: Tipos de desligamento; Aviso
Prévio; homologação;
Estabilidade; Seguro desemprego.
Alcir Rodrigues Ferreira - Professor Universitário
(Instituto J. Andrade), Bacharel em Ciências Contábeis,
Perito Judicial Contábil, ex-Consultor Jurídico da COAD/MG,
Consultor Trabalhista e Previdenciário, Instrutor e
Palestrante em várias entidades, dentre elas SENAC e
Federação do comércio, CDE – Itaúna, dentre outras.
Período: 20 de maio de 2006 - SÁBADO - 08 H/AULA.
Horário: 07:00 às 16:00 horas (com intervalo de 1:00 h para
almoço).
Associado: R$ 25,00 – Não Associado: R$ 40,00
Local: Auditório do Number One – Av. Dona Cota, 359 - Centro
Informações e inscrições - (37) 3241-2890 |
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