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Minas Gerais recebe US$ 100 milhões do
Banco Mundial para investimentos |
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O governador Aécio Neves recebeu hoje, em Washington (EUA),
carta de confirmação do depósito no valor US$ 100 milhões,
referente à primeira parcela do financiamento total de US$
170 milhões do Banco Mundial (Bird) ao Governo de Minas
Gerais. A carta foi entregue pela vice-presidente do banco
para América Latina e Caribe, Pamela Cox, e pelo diretor
para o Brasil, John Briscoe. A segunda parcela será liberada
em 2007.
Esse é o primeiro financiamento do Bird concedido a um
Estado brasileiro sem contrapartida financeira. A exigência
do organismo de fomento é o cumprimento por parte do Estado
de metas de melhoria nos indicadores da saúde, educação e no
IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). “Geralmente, os que
mais precisam são os que menos têm opções de fazer os
investimentos. Esse novo modelo em que a contrapartida são
indicadores em educação, em saúde, que melhoram índices de
desenvolvimento humano, permite ao Estado, à medida que ele
se ajusta do ponto de vista fiscal, também melhorar do ponto
de vista social. É uma notável experiência e eu estou
realmente feliz de poder estar aqui hoje não mais
negociando, mas recebendo já essa primeira parcela de
recursos”, afirmou em entrevista concedida na Embaixada do
Brasil em Washington.
Aécio Neves assegurou à direção do Bird a imediata aplicação
dos recursos. Para ele, o modelo de financiamento inova ao
permitir que os ganhos obtidos pela administração do Estado
com o rigoroso ajuste fiscal e o saneamento das contas
públicas não sejam usados no pagamento de dívidas, e sim
dirigidos para investimentos sociais. Segundo ele, ao fixar
a contrapartida com a prestação de serviços, o Estado e o
Bird garantem também que os benefícios cheguem de fato à
população.
Novos projetos
John Briscoe anunciou que o Bird e o Governo de Minas
abriram entendimentos para novos projetos. “Este
financiamento é o início de entendimentos entre o banco e o
Governo de Minas para o desenvolvimento de uma série de
programas que estejam de acordo com a política de
desenvolvimento do Estado”, afirmou. O programa Estrada
Real, um dos 31 projetos estruturadores do Estado, foi um
dos debatidos na reunião de hoje.
A vice-presidente da instituição, Pamela Cox, destacou o
ajuste fiscal (Choque de Gestão) iniciado pelo governo em
2003, e o equilíbrio das contas que permitiu a retomada da
credibilidade de Minas junto aos organismos de fomento
internacionais, depois de mais de uma década de relações
interrompidas. “O que o Estado de Minas Gerais conseguiu
realizar em três anos é um impressionante exemplo para
outros estados brasileiros”, disse Cox.
Os recursos do Bird serão destinados à execução dos projetos
estruturadores do Programa Gerais. Parte do financiamento
será para a modernização dos sistemas utilizados na
prestação de serviços públicos (Choque de Gestão), sendo US$
50 milhões na otimização dos sistemas usados pelas forças de
segurança pública.
Também serão utilizados no programa de modernização da
Receita Estadual (Projeto Estruturador de Sustentabilidade
Fiscal), na quitação de dívidas de contratos e precatórios,
no Fundo de PPP (Parcerias Público-Privadas) e na
recuperação de estradas no âmbito do programa Estrada Real. |
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