Governo entre família: Neider nomeia irmão a secretário

Foto: Prefeitura de Itaúna/Nomeação de mais um familiar do prefeito Neider Moreira (PSD) na tarde desta quarta (1º) abre brecha para dúvidas com relação ao crime de nepotismo.

Gabriela Santos e Paloma Guimarães

A nomeação de mais um familiar do prefeito Neider Moreira (PSD) na tarde desta quarta (1º) abre brecha para dúvidas com relação ao crime de nepotismo. Silmar Moreira, irmão do prefeito, assumiu um cargo na Prefeitura como secretário municipal de Infraestrutura e Serviços. O novo titular da pasta substitui o vice-prefeito Fernando Franco, que estava à frente dos trabalhos e deixou o posto no Canteiro de Obras em junho deste ano, alegando que iria cuidar da saúde.

Configura-se nepotismo o favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho ou emprego. As práticas de nepotismo substituem a avaliação de mérito para o exercício da função pública pela valorização de laços de parentesco.

Em 18 de outubro de 2005, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 07, banindo definitivamente as práticas de nepotismo do Poder Judiciário brasileiro.  O nepotismo é vedado, primeiramente, pela própria Constituição Federal, pois contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade.

Com mais esta contratação, soma-se o quinto familiar de Neider, na máquina pública. A lista de familiares é composta por: Fernando Meira, Secretário de Saúde (sobrinho), Jardel Carlos, Procurador-Geral do Município (compadre), Ronaldo Moreira, que atua no SAAE (primo), Alessandra Nogueira, Secretária de Educação (comadre) e agora, Silmar Moreira, Secretário de Infraestrutura (irmão).

Desde os seis primeiros meses, a avaliação que se faz do atual governo de Itaúna não é das melhores. Na época, em pesquisa realizada pelo o Jornalismo Santana FM em parceria com o Jornal Folha do Povo, metade da população desaprovava a administração do prefeito Neider Moreira (PSD). Ao responderem à pergunta “qual a sua avaliação sobre os seis primeiros meses do governo Neider Moreira?”, 33,82 % avaliaram a administração ruim ou péssima. Relembre aqui.

A prática de nepotismo é crime previsto na súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe grau de parentesco até o 3º grau. Porém, o próprio STF traz exceções a essa regra por meio de sua jurisprudência. O ministro Gilmar Mendes, em setembro de 2017, afirmou que cargos de natureza política, como o de secretário de Estado ou secretário municipal, não se submetem à essa súmula.