Aprovados na Câmara créditos especial e suplementar para Itaúna

23/04/2022 | Itaúna

Em um dos projetos os recursos serão alocados na dotação orçamentária de Infraestrutura – Foto Reprodução

 

Durante a reunião da Câmara, realizada na última terça, 20/04, os vereadores aprovaram dois projetos enviados pelo Prefeito Neider Moreira.

 

O Projeto de Lei Ordinária 42/2022  visa abertura de crédito especial de até de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) para atender às despesas de manutenção, obras viárias e reconstruções emergenciais do município.

 

Segundo o Projeto, os recursos serão alocados na dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços:

 

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços; Gerência Superior de Manutenção Viária Urbana e Rural; Projeto de Atividade – 2.327.0000

Obras e Serviços de Reconstruções Emergenciais;  Material de Consumo  – Valor: R$ 320.000,00;

Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica – – Valor: R$ 2.000.000,00

Obras e Instalações – Valor: R$ 12.680.000,00.

 

Credito Suplementar

 

Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 46/2022  que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente no percentual de 5% (cinco por cento) do total da despesa fixada, para reforço das dotações do orçamento do exercício financeiro de 2022.

 

A proposição é justificada devido à necessidade de suplementação por superavit, para as Secretarias devido a inúmeras emendas federais e estaduais que receberam, para “Projeto Mãos Dadas” da educação, para construção de escola e para repasse a Casa de Caridade Manoel Gonçalves de Souza Moreira, para a suplementação para pagamento de precatórios, da folha FUNDEB e das folhas de pagamento.

 

Justifica-se ainda a autorização para suplementação para pavimentação asfáltica e operação tapa buraco, repasse para Plantão 24 h e o pagamento de dívida para IMP.

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