Em BH: Atingidos por barragens exigem punição para mineradoras

14/03/2022 | Minas Gerais

Protesto teve inicio,, durante a manhã, na sede do MPMG e depois seguiu para o TJMG – Foto Videopress Produtora

 

 

Atingidos por rompimento de barragens em Minas Gerais fizeram nesta segunda-feira (14) diversas ações em Belo Horizonte para exigir a punição de mineradoras de rejeitos. A sede do Tribunal de Justiça (TJMG) e também do Ministério Público (MPMG) foram alguns dos locais alvos dos manifestantes. A ação, que marcou o “Dia Internacional de Lutas Contra as Barragens, Pelos Rios, Pela Água e Pela Vida”, mobilizou cerca de 350 pessoas.

 

Integrante da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Joceli Andreoli detalhou que o protesto começou, durante a manhã, no MPMG. No local, o promotor-geral de Justiça, Jarbas Soares, quatro promotores e um membro da Secretaria de Planejamento do Estado receberam a comissão do MAB.

 

“Entregamos uma pauta extensa. Queremos que o Estado inclua a parte social, entre elas as cheias que acabaram com muitas comunidades, no processo de repactuação nos acordos relativos à tragédia de Brumadinho”, explicou Joceli. Conforme ele, os recentes temporais que castigaram Minas fizeram com que a lama descesse e atingisse a bacia do Rio das Velhas.

 

“Exigimos que o Ministério Público abra um inquérito civil para saber quem é o dono da lama. E isso é urgente. Além de indenização para as vítimas que tiveram as casas invadidas por lama contaminada, é preciso medidas preventivas para evitar futuros danos”, declarou.

 

Licenças anuladas

 

Da sede do MPMG, o grupo seguiu para o TJMG, onde ingressou com uma ação cautelar para que sejam anuladas as licenças ambientais das mineradoras que não cumpriram a lei que previa a desativação de 44 barragens de rejeitos construídas a montante – o mesmo método das barragens que se romperam em Mariana e Brumadinho. O prazo venceu no dia 25 de fevereiro, mas nem todas as estruturas perderam a função de armazenar rejeitos.

 

“As empresas fizeram acordo com a Justiça, mas não cumpriram. E por isso exigimos que a Justiça cumpra a lei. Também vamos entrar, nos próximos dias, com uma medida cautelar exigindo que novas vítimas sejam incluídas no processo”, informou Joceli.

LUTA NACIONAL

 

Além de BH, o protesto aconteceu simultaneamente em vários locais do País. O movimento denuncia a impunidade de empresas que cometeram crimes gravíssimos contra a vida da população atingida no Brasil, contra o meio ambiente e o patrimônio público nos territórios onde atuam. Os atos começam na segunda e seguem durante a terça (15), e a quarta (16).

 

Liciane Andrioli, coordenadora do MAB, afirma que o objetivo é evitar novas violações no país e garantir que as vítimas dos crimes cometidos por mineradoras e empresas de energia tenham respeitados os seus direitos de acesso à justiça e de reparação dos danos causados a elas.

 

“No último ano, depois de muita luta e muita insistência, conseguimos avançar na tramitação da política na Câmara dos Deputados, um passo muito importante para a população atingida”, afirma a dirigente. No próximo dia 16, representantes do MAB vão participar de uma audiência pública no Senado para discutir o projeto com os parlamentares.

 

“Para o MAB, a PNAB (Política Nacional de Atenção Básica) é um instrumento importante de amparo legal aos atingidos, que deve ser seguida por qualquer empresa, na construção de qualquer barragem, em qualquer lugar do território nacional, em casos de rompimento e ameaças. Esperamos que o texto a ser aprovado no Congresso garanta, de fato, a reparação integral dos danos causados e considere o conceito de atingidos que envolve toda a população afetada de algum modo pelas barragens”, explica Liciane.

 

Por O Tempo 

 

 

 

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