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Rádio Santana FM

Itaúna, 16 de setembro de 2019

Fonte: O Tempo

 

Quem nunca ficou numa fila de banco para ouvir, quando finalmente chegou ao caixa, que aquele pagamento ou transferência só poderia ser feito nas máquinas? Muitas agências já exibem avisos de que certos boletos não são bem-vindos no guichê. A partir de agora, porém, os bancos não podem deixar de atender clientes presencialmente, mesmo quando o serviço por meio de outros canais estiver disponível. A determinação é do Banco Central (BC), publicada nesta segunda-feira (2).

 

Essa medida foi definida na reunião do Conselho Monetário Nacional, no último dia 29. De acordo com a resolução, é “vedado às instituições impedir o acesso, recusar, dificultar ou impor restrição ao atendimento presencial em suas dependências, inclusive em guichês de caixa, a clientes ou usuários de produtos e de serviços, mesmo quando disponível o atendimento em outros canais”. As informações são da Agência Brasil.

 

Essa determinação não se aplica aos serviços de arrecadação ou de cobrança, quando não houver contrato ou convênio para a sua prestação celebrado entre a instituição financeira e o ente beneficiário; ou se o contrato não contemplar o recebimento em guichê de caixa das dependências da instituição.

 

A regra também exclui o recebimento de boletos de pagamento emitidos fora do padrão, das especificações ou dos requisitos vigentes; recebimento de documentos mediante pagamento por meio de cheque; e as instituições que não possuam espaço físico – como bancos digitais – ou as dependências de instituições sem guichês de caixa.

 

Também estão fora da determinação do BC os postos de atendimento instalados em órgãos da administração pública ou de empresa privada com guichês de caixa, nos quais sejam prestados serviços “do exclusivo interesse do respectivo órgão ou entidade”.

 

Pode tudo

 

Os bancos também não poderão limitar quantidade de documentos, de transações ou de operações por pessoa no caixa físico. Também não poderão, segundo o Banco Central, estabelecer um montante máximo ou mínimo a ser pago ou recebido. Exigir que o pagamento seja feito só em espécie, ou proibir o uso do dinheiro vivo, também não pode mais. A decisão tem que ser do cliente ou usuário.

 

Segundo a resolução, as cooperativas de crédito devem informar, “em local visível e em formato legível, se realizam atendimento a não associados e quais os serviços disponibilizados”.

 

Resposta dos bancos

 

Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que a Resolução 4.746, do Banco Central, não altera a lista de produtos oferecidos ou serviços já realizados presencialmente nas agências bancárias. “O texto estabelece novas regras para a forma como as instituições financeiras devem comunicar seus clientes sobre os casos em que o atendimento presencial não é realizado naquele local. Os bancos estão trabalhando para se adequar às novas regras no menor tempo possível”, disse a Febraban no comunicado.

 

DOC e TED estão com os dias contados

 

O desenvolvimento do sistema de pagamentos instantâneos está avançando no Brasil. O Banco Central (BC) anunciou que será responsável por desenvolver a base de dados e a administração do sistema. A ideia é substituir as transações com dinheiro em espécie, a Transferência Eletrônica Disponível (TED), o Documento de Ordem de Crédito (DOC) e os débitos por transações entre pessoas dentro do novo sistema.

 

Segundo o BC, os pagamentos instantâneos serão feitos em alguns segundos e funcionarão por 24 horas, todos os dias da semana. A decisão de desenvolver o sistema vai permitir que bancos e fintechs (empresas de tecnologia do setor financeiro) possam dar continuidade à definição de seus modelos de negócios para o pagamento instantâneo.

 

Atualmente, os pagamentos por transferência são feitos por canais bancários e os valores chegam ao destinatário no mesmo dia, desde que a transferência seja feita em dias úteis, em horário definido pelas instituições, das 6h30 às 17h. O custo da transferência é definido pelos bancos, mas a expectativa do BC é que haja redução.