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Rádio Santana FM

Itaúna, 5 de junho de 2019

Fonte: G1 / Foto: Agência Brasil/

 

O presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente nesta terça-feira à Câmara dos Deputados para entregar um projeto de lei que muda trechos do Código Brasileiro de Trânsito. Dentre as alterações, está a ampliação – de 20 para 40 pontos – do limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Para que as mudanças entrem em vigor, o projeto precisará ser discutido no âmbito das comissões e, depois de aprovado, apreciado pelo plenário da Câmara e do Senado.

O projeto do governo também prevê a ampliação da validade da habilitação, de cinco para dez anos. A habilitação dos idosos também terá validade ampliada de dois e meio para cinco anos.

 

Principais pontos do projeto:

• Aumenta de 20 para 40 o limite de pontos, em um período de um ano, para suspensão da CHN;

• Amplia a validade da CNH de 5 para 10 anos;

• Amplia a validade da CNH para idosos de 2 anos e meio para 5 anos;

• Mudança nas regras para o transporte de crianças nos veículos;

• Possibilidade de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências;

• Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.

 

 

Em abril, ao dar detalhes da proposta, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, explicou que, apesar de aumentar de 20 para 40 a quantidade de pontos que o motorista deve acumular para ter a carteira suspensa, o projeto vai acelerar a suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas, como dirigir depois de beber.

“Estamos desburocratizando, seguindo determinação do presidente Bolsonaro. A ideia, então, é tornar a vida do cidadão mais fácil”, disse o ministro, que acompanhou a entrega do projeto na Câmara.

O ministro também justificou a mudança no prazo de validade da habilitação, de cinco para dez anos.

“Outra coisa importante é a validade do exame de direção, do exame de saúde, que está passando de cinco para 10 anos. Isso tem uma razão orgânica. A expectativa de vida melhorou, a saúde melhorou, e nós continuamos impondo um exame para fazer a carteira a cada cinco anos?”, declarou o ministro.

Segundo informações do Ministério da Infraestrutura, atualmente o processo de suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas chega a passar por seis instâncias. Com a proposta, seriam apenas três instâncias até que o motorista perdesse o direito de dirigir.