Bolsonaro revoga decreto para concessão das Unidades de Saúde

29/10/2020 | Brasil

Foto Valter Campanato/ Agência Brasil

 

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quarta-feira (28), via Facebook, ter revogado o decreto que autorizava o Ministério da Economia a estudar a inclusão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI), plano de concessões e privatizações do governo federal.

A afirmação vem após um dia de reações de especialistas, entidades de defesa da saúde e população contra o decreto.

O texto, publicado no Diário Oficial da União na última terça-feira (27), com assinaturas do próprio presidente e do ministro da Economia, Paulo Guedes, autorizava a “elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação” das unidades, consideradas porta de entrada dos usuários no Sistema Único de Saúde (SUS).

Nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que o país tem, atualmente, mais de 4.000 unidades básicas de saúde inacabadas e “faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal”. Segundo ele, o decreto visava ao “término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União”.

Mais cedo, o Ministério da Saúde, que não foi citado no decreto, tinha informado que a decisão de incluir as unidades básicas de saúde no PPI foi tomada após pedido da pasta com apoio do Ministério da Economia. “A avaliação conjunta é que é preciso incentivar a participação da iniciativa privada no sistema para elevar a qualidade do serviço prestado ao cidadão, racionalizar custos, introduzir mecanismos de remuneração por desempenho, novos critérios de escala e rede integradas de atenção à saúde em um novo modelo de atendimento”.

A qualificação da atenção primária no âmbito do PPI, prevista pelo decreto, repercutiu durante todo o dia. A #DefendamOSUS chegou a ficar em primeiro lugar entre os assuntos mais comentados no Twitter.

As unidades básicas de saúde são responsáveis pelos atendimentos de rotina, como consultas com clínico geral, tratamentos, vacinação, pré-natal, atendimento odontológico e acompanhamento de hipertensos e diabéticos.

Para a presidente do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Carla Anunciatta, o decreto do governo federal poderia colocar em risco o serviço prestado. “Saúde não é mercadoria. A iniciativa privada tem como objetivo o lucro, isso é inadmissível. Vamos lutar como sempre para manter o SUS uma política pública, universal, igualitária e gratuita”, diz.

Na avaliação do vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, Ederson Alves da Silva, as unidades básicas de saúde devem permanecer públicas. Ele defende maior alocação de recursos para a área. “A atenção básica de qualidade reduz a demanda por serviços de média e alta complexidade. A pandemia veio mostrar a importância do SUS para a população”, conclui.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) considerou a publicação uma “arbitrariedade” do presidente Jair Bolsonaro. “Entendemos que o decreto vem consolidar uma trajetória de desmonte do financiamento da atenção primária e do próprio SUS”, pontuou a conselheira nacional de saúde e presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros, Shirley Morales.

 

Por O Tempo

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