Câmara aprova em 1º turno texto-base da reforma da Previdência

11/07/2019 | Centro-Oeste, Destaque

Fonte: G1 / Foto: Agência Brasil

 

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 10 de julho, em primeiro turno, por 379 votos a 131, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência, que altera as regras de aposentadoria. Para concluir a votação, os parlamentares ainda precisam analisar emendas e destaques apresentados pelos partidos para tentar alterar pontos específicos da proposta.

 

Considerada uma das principais apostas da equipe econômica para sanear as contas públicas, a proposta de reforma da Previdência estabelece, entre outros pontos:

 

Imposição de idade mínima para os trabalhadores se aposentarem: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;

Tempo mínimo de contribuição previdenciária passará a ser de 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens;

Regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.

 

Após a aprovação do texto-base, os deputados votaram um único destaque, rejeitado. Em seguida, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão, que será retomada na manhã desta quinta-feira, 11 de julho.

 

Durante a sessão, Maia fez um discurso defendendo a reforma e as instituições democráticas:

“As soluções dos problemas da pobreza, dos problemas dos brasileiros que vivem abaixo da linha da pobreza, dos problemas de milhões de desempregados passam pela política. E não haverá investimento privado, mesmo com reforma tributária, mesmo com reforma previdenciária, se nós não tivermos uma democracia forte. Investidor de longo prazo não investe em país que ataca as instituições.”

 

O resultado da votação do texto-base desta quarta superou as expectativas dos próprios governistas. Até no último domingo, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, estimava que a proposta receberia cerca de 330 votos.

 

Contribuíram para o resultado os votos de deputados de partidos de oposição, como PSB e PDT, que tinham fechado questão contra a reforma da Previdência. No PSB, dos 32 deputados da bancada, 11 votaram a favor da reforma. No PDT, oito dos 27 deputados votaram pela aprovação do texto.

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