Ambos os projetos foram aprovados na reunião da última terça. – Foto Reprodução
Dois projetos que visam beneficiar crianças e adolescentes de Itaúna foram aprovados durante a Reunião Plenária da Câmara, realizada na última terça-feira, 20/04.
O Projeto de Lei nº 08/2021 institui o Programa “Direito na Escola”, que consiste em realização de palestras esporádicas de Noções de Direito e Cidadania a título de atividades complementares nas Escolas Municipais a partir do 5º ano do Ensino Fundamental. É previsto estabelecer parceria com a 34ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil/Itaúna por intermédio de convênio.
O autor do PL, vereador Kaio Guimarães, justifica que o tema relacionado ao Direito tem como objetivo primordial auxiliar na formação dos alunos no que diz respeito aos direitos e deveres na vida em sociedade. O vereador Fares José Neto apresentou uma emenda também aprovada inserindo 180 dias para Lei entrar em vigor, a fim de que o programa possa ser devidamente planejado.
Já o Projeto de Lei nº 63/2021 autoriza o Executivo a instituir o Programa Primeiro Emprego em Itaúna. Além de autorizar o Poder Público a implantar o Programa nos órgãos da administração pública, propõe o PL estender as empresas vencedoras de licitação pública a contratação de adolescentes aprendizes. O número de adolescentes a serem admitidos pelas empresas que prestarem serviços à municipalidade deverá ser no mínimo 5% do pessoal alocado para o cumprimento de cada contrato, além do previsto na Lei Federal 10.097.
De acordo com o projeto, serão observados critérios para a seleção dos adolescentes como proximidade da residência; garantia da permanência escolar, tendo acesso e período compatíveis entre a jornada de trabalho e a escolar; a empresa contratante poderá utilizar como critérios para seleção o rendimento escolar dos alunos, comprovado mediante histórico e/ou declaração escolar, e também renda familiar.
“Possibilitar que os jovens ingressem em seu primeiro emprego, é uma oportunidade de gerar transformação social aos jovens e à sua família, por meio da geração de renda e da evolução destes jovens como futuro profissional”, justificou Leonardo Alves, autor do PL.
