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Rádio Santana FM

Itaúna, 12 de agosto de 2020

 

Serão 80 novos apartamentos inicialmente – Nessa etapa serão analisadas as documentações apresentadas pelos candidatos.

Os trâmites legais para construção de um novo empreendimento habitacional popular na cidade estão avançados. O Conselho Gestor do Fundo Municipal de habitação e Interesse Social – FMHS tomou posse no dia 14 de julho e já na primeira reunião foi definido o procedimento de cadastro para aquisição dos 80 apartamentos.

A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab atua como agente promotor gerenciador do projeto, contratando, via edital, a empresa que construirá as novas moradias.O início das inscrições dos candidatos será a partir de 10 de agosto. A Prefeitura foi a responsável pela escolha, preparação (demarcação, projeto topográfico, etc) e doação do terreno onde será erguido o novo empreendimento, no bairro Santa Edwiges.

 

Confira abaixo os requisitos para os solicitantes ao imóvel

 

 Não ser proprietário de imóvel residencial;

 Não ter sido contemplado por nenhum programa habitacional (federal, estadual ou municipal) e não ter financiamento no Sistema Financeiro de Habitação em qualquer localidade do território nacional;

 Não estar cadastrado no SIACI (Sistema de Administração de Carteiras Imobiliárias) e/ou CADMUT (Cadastro Nacional de Mutuários) – que serão analisados pela CAIXA;

 Não possuir restrição cadastral (Serasa, SPC, BACEN e Receita Federal) – que será analisada pela CAIXA;

 Ser morador do Município por período de tempo de 5 anos conforme definido pelo FMHIS, por meio de ata;

 Ser brasileiro nato ou naturalizado. Se estrangeiro, ter visto permanente no país;

 Ser maior de 18 anos ou emancipado;

 Ter capacidade de pagamento (renda máxima de até R$ 7.000,00).

Observação: A renda mínima para o financiamento será definida de acordo com as características do município, do empreendimento e do candidato.Para todos os casos é necessária a utilização do simulador oferecido pela Caixa Econômica Federal no link http://www.caixa.gov.br/voce/habitacao

 

 

ANALISAR A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELOS CANDIDATOS

Além de atender aos requisitos assinalados, os candidatos deverão apresentar a documentação básica e a especial, quando for o caso, listada a seguir:

1) Documentação Básica

 

 Do(a) Candidato(a) e Cônjuge/Companheiro(a) – quando houver:

 Original e cópia simples do CPF

 Original e cópia simples do Documento de Identidade

 Original e cópia simples da Certidão de Estado Civil

 Solteiro(a): Certidão de Nascimento

 Casado(a): Certidão de Casamento

 Divorciado(a)/Separado(a): Certidão de Casamento com averbação da divórcio / separação

 Viúvo(a): Certidão de Casamento e do Óbito do cônjuge

 União Estável: escritura de união estável reconhecida em Cartório

 Original e cópia simples de comprovante de rendimentos

 Assalariado ou Servidor Público: 3 últimos contracheque (holerite);

 Autônomo: Declaração de próprio punho do candidato informando sua atividade principal e os seus rendimentos, e, se for o caso acompanhado de declaração de imposto de renda, pro labore, contrato de trabalho, entre outros;

 Aposentado, Pensionista ou BPC: Carta de Concessão e Extrato de Benefício Previdenciário;

 Última Declaração do Imposto de Renda e recibo de entrega à Receita Federal, se houver.

 Original e cópia simples de comprovante de residência

 Original e cópia simples do contrato ou recibos de pagamento de aluguel

 Original e cópia simples de documento de identidade ou certidão de estado civil dos filhos menores residentes com o candidato

 Declaração Negativa / Positiva de Propriedade de Imóvel emitida pelo setor de cadastro imobiliário da Prefeitura.

 Declaração, de próprio punho do candidato, de que não possui nenhum imóvel.

 Declaração de próprio punho do candidato informando sua situação atual de moradia (alugada, cedida ou coabitada)

 Declaração, de próprio punho do candidato, informando quanto tempo reside no município (comprovando por meio de histórico escolar, cartão de vacina, contrato de aluguel, correspondência bancária e contas de água, luz e telefone).

2) Documentação Especial

 Pessoas com Deficiência (candidato ou dependente habitacional):

 Declaração de Pessoa com deficiência, de próprio punho do candidato, informando quem é a pessoa com a deficiência (candidato ou dependente habitacional) e qual o tipo de deficiência.

 Laudo ou atestado médico recente: constando o tipo e o nível ou grau da deficiência, informando o Código Internacional de Doenças – CID e, se for o caso, a necessidade de uso de cadeira de rodas.

 Termo de Curatela e autorização judicial para aquisição de imóvel para o(a) candidato(a) deficiente mental: emitido pelo Juiz da Comarca do município.

 Família Monoparental:

 Declaração, de próprio punho, informando que os filhos vivem apenas com um dos seus genitores, em razão de viuvez, separação judicial, divórcio, adoção unilateral, não reconhecimento de sua filiação pelo outro genitor, produção independente, etc.

 Família Unipessoal:

 Declaração, de próprio punho, informando que a família é composta exclusivamente pelo(a) candidato (a).