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Rádio Santana FM

Itaúna, 23 de abril de 2021

Nesta segunda 15/02, o comércio funciona de forma facultativa, na terça-feira, 16/02, é feriado – Foto Radio Santana

 

 

Na última semana, o Projeto de Lei nº 30/2020, o qual tornava facultativo o funcionamento do comércio no feriado de Carnaval, foi aprovado pela maioria dos vereadores da Câmara e sancionado pelo Prefeito Neider Moreira, na edição 1.808 do Jornal Oficial do Município. Entretanto, o Projeto não tem validade na situação em que Itaúna se encontra.

Isso ocorre porque o Projeto, que foi aprovado na terça-feira e sancionado na sexta-feira, torna facultativo o funcionamento do comércio na cidade em caso de calamidade pública, situação em que Itaúna não está e nem esteve nos últimos quatro anos, segundo a Prefeitura, o que faz com que a Lei não tenha validade.

Nesta segunda-feira, 15/02, o comércio funciona de forma facultativa, contudo, na terça-feira, 16/02, é feriado, segundo a CDL Itaúna. Na quarta, 17/02, as lojas voltam ao normal a partir das 12 horas.

 

Lei permite abertura do comércio e decreto proíbe aglomerações no Carnaval