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Rádio Santana FM

Itaúna, 16 de setembro de 2019

A revisão do Plano Diretor do município continua gerando assunto na esfera política. Um dos principais temas que gerou o atraso na aprovação desta nova versão, foi o debate em torno da região da Barragem do Benfica, principalmente em relação à  possivel redução do tamanho dos lotes – aumentando o adensamento populacional no local e a alteração da área das ZEPAMs- Zonas de Proteção Ambiental no entorno do reservatório.

A ultima versão foi aprovada em 2008, e de acordo com a lei 10.257/2001, o Plano Diretor tem que ser atualizado no máximo  a cada dez anos para municípios com mais de 20 mil habitantes.

O Ministério Público de Minas Gerais confirmou em nota que “de acordo com o promotor de Justiça Daniel Batista Mendes, foi proposta, no dia 30/05, Ação Civil Pública em face do prefeito municipal porque o agente público praticou ato de improbidade administrativa consistente na adoção de inúmeras medidas com o objetivo de retardar e tumultuar o projeto de revisão do plano diretor, visando a atender interesses pessoais. O MP fundamentou os pedidos na violação aos artigos 52, inciso VII, e 40, § 3º, da Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), e 9º, caput, e 11, caput, e inciso II, da Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).  O processo está na 1ª Vara Cível de Itaúna e aguarda decisão judicial. Agora, todas as questões envolvendo o plano diretor vão depender do entendimento da Justiça, não havendo como serem estabelecidos prazos”.

Foi votado na Câmara dos Vereadores nesta terça feira, 12,  também um pedido de cassação do mandato do Prefeito Municipal Neider Moreira, e também a instauração de uma comissão para investigar irregularidades na elaboração do plano diretor, bem como irregularidades em alguns terrenos ao redor da barragem que pertencem ao Prefeito Neider Moreira.

A proposta feita pela vereadora Otacília de Cássia Barbosa, e foi rejeitada em votação por nove votos contrários e cinco votos favoráveis. Votaram favoráveis a instauração da proposta, os vereadores Alex Artur, Antônio de Miranda, Gláucia Maria, Joel Márcio e a vereadora Márcia Cristina Silva. Já os vereadores Anselmo Fabiano, Antônio José de Faria, Giordane Alberto, Gleison Fernandes, Hudson Rodrigues, Lacimar Cezário, Lucimar Nunes, Márcio Gonçalves, Silvano Gomes Pinheiro foram contrários.

Já a vereadora Otacília de Cássia não pode votar, por ser relatora do projeto.O vereador Iago Souza Santiago não votou por estar de licença médica, e o vereador Alexandre Magno Martoni não votou por ser presidente da câmara e seu voto ser apenas em casos de empate.

Otacília  afirma: ” Entrei com pedido de abertura de processo CPI contra o Prefeito Neider que podia culminar numa cassação se comprovasse as denúncias que eu ofereci. As denúncias são de que ele cometeu infrações político-administrativas  para que fosse aprovado o Plano Diretor, que teve prazo para aprovação em outubro de 2018. Conforme  consta na ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Minas, há fortes indícios que o Prefeito tentou dar uma manobra no Plano Diretor para permitir o parcelamento de imóveis na área da Barragem do Benfica.”

“A denúncia que fiz é de Neider tem um imóvel na barragem de 05 hectares e com as alterações que propôs no projeto de lei, ele iria poder parcelar o imóvel da propriedade dele em 37 lotes de 1500m2 e com a venda auferir mais de dezesseis milhões. Infelizmente para abertura do processo de investigação precisaria de 09 votos. Fato que quero registrar é que Neider chamou os vereadores da base em seu gabinete, horas antes da votação, para uma conversa” , completa a vereadora.

A assessoria de comunicação da Prefeitura de Itaúna por sua vez, nos informou que Neider ainda não foi notificado sobre a ação do Ministério Publico e que ainda ira contratar uma empresa para analisar o Plano Diretor no âmbito ambiental.