NO AR AGORA

Rádio Santana FM

Itaúna, 16 de setembro de 2019

 

Durante uma cerimônia na manhã desta quarta-feira 11 de setembro, que reuniu diversas autoridades,  a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), entidade que assessora e fiscaliza as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs), inaugurou sua sede administrativa na Rua João Nogueira Santos, 346, Bairro Nogueirinha. No mesmo local, também foram inaugurados também o Centro Internacional de Estudos do Método Apac (Ciema) e o Memorial Mário Ottoboni, que homenageia o idealizador da metodologia apaquiana, falecido em 14 de janeiro deste ano. Os dois espaços ficam no mesmo endereço da sede administrativa.

Na inauguração, algumas pessoas falaram sobre sua relação com a história das Apacs  e seu primeiros contatos com a instituição. Muitos relataram sobre a filosofia e as obras do Dr Mario Ottoboni em relação aos recuperandos, com frases marcantes. “Na Apac se mata o bandido e salva a pessoa”  e  ” A solução para o crime é ensinar o preso a amar ” foram alguns dos ensinamentos lembrados com carinho pelos presentes.

Apresentação do Coral Somos Juntos, da Apac Masculina de Itaúna

Além de ter o papel de congregar as Apacs do Brasil e assessorar as unidades do exterior, a FBAC tem o compromisso de manter a unidade de propósitos das associações e zelar pelo fiel cumprimento da metodologia apaquiana, com orientação, assistência e fiscalização.

Entre os objetivos da entidade, está também o de ministrar cursos e treinamentos para funcionários, voluntários, recuperandos e autoridades, de modo a consolidar as Apacs existentes e contribuir para a expansão e a multiplicação de novas unidades.

Valdeci Ferreira, diretor executivo da FBAC e um dos fundadores da APAC Itaúna

Dorestela Medina, Diretora Regional da America Latina da Prision Felowship,

A entidade é vinculada à Prison Fellowship International (PFI), organização não governamental que atua como órgão consultivo da ONU em assuntos penitenciários. A PFI foi criada nos EUA, em 1976.

Centro de Estudos

O Ciema nasce com a missão de contribuir para o desenvolvimento do método Apac no Brasil e no exterior, proporcionando a estudiosos, pesquisadores, voluntários, autoridades e sociedade em geral uma estrutura para que sejam realizadas pesquisas, estudos e eventos em torno da metodologia apaquiana.

O centro de estudos estará diretamente conectado ao Centro de Justiça e Reconciliação da PFI, sediado em Stuttgart, na Alemanha, e a outras universidades de todo o mundo, a fim de estabelecer parcerias para que cada vez mais pessoas possam conhecer a metodologia, divulgá-la e implementá-la em suas cidades.

Memorial Mário Ottoboni

Estudioso do sistema penitenciário brasileiro, Mário Ottoboni criou, na década de 1960, um grupo para avaliar de perto a realidade nos presídios e estudar o tema. Dessa experiência, e sob a liderança dele, surgiu o método Apac.

“Foram doze anos de estudos até que surgisse a metodologia, que tem como base de tudo a valorização humana”, contou Mário Ottoboni, em entrevista à Assessoria de Comunicação (Ascom) do Tribunal de Justiça de Minas Geras (TJMG), em 2017.

O espaço em memória a Mário Ottoboni irá preservar objetos, livros e manuscritos do fundador do método apaquiano, além de peças da antiga Apac de São José dos Campos – a primeira unidade, surgida em 1972.

Dom José Carlos , bispo da Diocese de Divinópolis e Dom Francisco Cota também estiveram na inauguração

APAC, significa Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, segundo Ferreira (2016), é uma entidade civil, de direito privado, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, destinada à recuperação e à reintegração social dos condenados a pena privativa de liberdade.

As APAC’s atuam em parceria com o Estado e, principalmente, com a comunidade para transformar a forma cumprimento de pena. O método APAC tem como fundamento 12 elementos: (Ferreira, 2016)

1 – Participação da Comunidade:

É preciso que a comunidade abrace o método APAC, do contrário a sua implantação restará prejudicada. A APAC só existe nos locais em que a comunidade rompeu as barreiras do preconceito e aderiu à ideia.

2 – Recuperando ajudando recuperando:

A APAC desperta nos recuperandos os sentimentos de responsabilidade, ajuda mútua e solidariedade. O recuperando é o principal ator do seu processo de reintegração social.

3 – Trabalho:

O trabalho na APAC não tem o objetivo apenas de geração de renda, mas sim de resgate de valores essenciais ao ser humano. O recuperando passa a vislumbrar a sua importância na comunidade, pelo fruto do seu trabalho. Noutro lado, o trabalho (e também o estudo) propicia a todos uma ocupação útil durante a sua privação de liberdade.

4 – A espiritualidade e a importância de se fazer a experiência de Deus:

Victor Frankl (2003) apud Ferreira (2016) elucida que “a APAC vê o homem como um ser biopsicossocial e espiritual”. É realizado trabalho ecumênico para que todos possam ter a experiência do Amor divino.

5 – Assistência Jurídica:

A APAC, por seus próprios meios ou através de parcerias e do trabalho de voluntários, oferece assistência jurídica gratuita aos recuperandos (apenas na execução da pena) que não possuem advogados contratados.

6 – Assistência à Saúde:

A APAC viabiliza todos os meios necessários para que os recuperandos tenham o atendimento de que necessitam. Essa assistência engloba a psicológica, física, mental, odontológica, dependência química, entre outras.

7 – A Família:

A família é um dos pilares sustentadores do método. A família dos recuperandos é também acompanhada pela APAC para que todos possam caminhar juntos. A vítima do delito e/ou a sua família também são assistidos pela entidade.

8 – O voluntário e o curso para a sua formação:

Os voluntários são as pessoas que ofertam parte do seu tempo e dos seus dons para ajudar os recuperandos. A atividade dos voluntários vai desde a oferta de serviços, como consultas etc, até a realização de trabalhos de valorização humana e de apoio às famílias. A participação dos voluntários permite não só a oferta de serviços que a APAC não teria recursos para contratar como também denota o entrosamento e o compromisso da comunidade com o recuperando. Afinal, esse recuperando um dia estará de volta às ruas. Todos os voluntários devem passar por cursos e treinamentos para compreensão do método.

9 – Centro de Reintegração Social (CRS):

É o espaço físico da APAC. O Código Penal prevê três regimes para cumprimento da pena de reclusão. Fechado, semiaberto e aberto. O método APAC pode ser aplicado aos três regimes, todos eles são englobados no projeto do CRS.

Outro ponto importante, é que o CRS deve estar em local servido por transporte público para facilitar o acesso dos familiares e assim permitir uma adequada reinserção social.

10 – Mérito:

Conforme Ferreira (2016), o mérito “constitui a vida do recuperando desde o momento em que ele chega”. Na verdade, os benefícios na execução da pena (como a progressão de regime, por exemplo) são autorizados mediante o cumprimento de dois requisitos: tempo e mérito. Neste contexto na APAC existe a CTC (Comissão Técnica de Classificação) que exerce importante papel nessa análise.

11 – Jornada de Libertação com Cristo:

É um momento de reflexão mais aprofundada, realizado em um encontro de 04 dias realizado pela APAC.

12 – Valorização Humana (base do método APAC)

Observa-se que todos os elementos da APAC se voltam à valorização humana. É quase impossível recuperar o bandido, enquanto não é valorizado como ser humano. O que a APAC faz é um processo de resgate do ser humano através dessa valorização.

Na APAC não há superlotação, cada recuperando possui sua cama. São eles quem cuidam da limpeza dos ambientes. No regime fechado, eles ficam soltos durante todo o dia – há horário para o recolhimento em suas celas.

Quem fica com a chave das celas são os próprios recuperandos. Eles se avaliam e possuem rotina intensa baseada na disciplina.

No regime fechado os recuperandos fazem artesanato, utilizando-se de tesouras com ponta, estiletes, e outros materiais. O alicerce de confiança estabelecido é tão grande que até mesmo a fiscalização para verificação de quem está trabalhando ou não fica por conta dos próprios recuperandos.

O recuperando é reconhecido enquanto ser humano. Ele reconhece o seu erro e que precisa mudar. A APAC lhe oportuniza os instrumentos para que essa mudança se efetive.