Decisão ocorreu em virtude do descumprimento, por parte de alguns proprietários – Foto reprodução
A flexibilização para o funcionamento de bares em Pará de Minas foi suspensa até o dia 3 de julho. O fechamento deste estabelecimentos, que tinham sido autorizados a funcionar por meio de decreto, foi decidido após reunião do Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde da Covid-19.
A decisão ocorreu em virtude do descumprimento, por parte de alguns proprietários, do Decreto 11.145 que flexibilizava o funcionamento de bares, restaurante e lanchonetes. A decisão foi publicada em um novo decreto, que suspende os Alvarás de Localização e Funcionamento. A medida também é válida para templos religiosos.
De acordo com denúncias e vídeos que circularam nas redes sociais, alguns proprietários mantiveram os estabelecimentos funcionando além dos dias e horários previstos. Além disso, não observaram a obrigatoriedade do uso de máscaras e nem as recomendações de distanciamento entre mesas e da lotação máxima de 40% da capacidade de pessoas.
O funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres no interior de hotéis, pousadas e similares, para atendimento exclusivo aos hóspedes, foram mantidos, desde que adotadas as medidas de prevenção ao coronavírus.
Restaurantes e lanchonetes poderão funcionar, desde que não supere os 40% da capacidade máxima de ocupação prevista no alvará de funcionamento ou Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Os estabelecimentos devem seguir as seguintes condições:
- Distanciamento mínimo de 2m entre as mesas;
- Exigência de máscara de proteção facial e luvas aos funcionários;
- Disponibilização de álcool gel 70% (líquido ou gel) para os clientes e funcionários;
- Exigência de máscaras de proteção facial para os clientes, a qual só poderá ser removida no momento da consumação dos alimentos e bebidas;
- Higienização de mesas, cadeiras e demais objetos utilizados no preparo dos alimentos e de uso dos clientes e funcionários;
- Horário de funcionamento até das 19h30 Proibição de funcionamento em self service, sendo permitido o atendimento em estilo rotisseria, no qual o cliente escolhe os alimentos para que o funcionário do restaurante coloque no prato.
- Proibição do funcionamento dos bares destes estabelecimentos.
Flexibilização
De acordo com o decreto que flexibilizava as atividades, os bares poderiam funcionar de sexta a domingo, das 17h30 às 23h30; lanchonetes e restaurantes todos os dias até as 19h30. O decreto 11.145 com novas medidas tinham validade até o dia 22 de junho.
Os estabelecimentos tinham que seguir determinações como não superar a capacidade máxima de 40% de clientes, já prevista no alvará, fornecer máscaras para os funcionários/colaboradores, impedir a entrada de clientes, fornecedores ou qualquer pessoa sem máscara de proteção.
O estabelecimento também teria que fazer o controle de acesso de clientes, fornecedores ou qualquer pessoa, a organização de filas no interior da loja, com a distância mínima de 2m entre as pessoas nas filas e dentro do estabelecimento que deveriam, obrigatoriamente, afixar cartazes informando sobre estas obrigações e as medidas que evitem o da Covid-19.
A fiscalização das determinações do novo decreto deverá ser feita pela equipe das secretarias municipais de Gestão Fazendária, de Saúde, de Desenvolvimento Urbano e do Procon Municipal, com o apoio da segurança pública, caso necessário.
“Nós tivemos uma deliberação no dia 11 de junho, quando flexibilizamos o funcionamento dos bares. Essa flexibilização foi um acordo firmado e pactuado dentro de determinadas diretrizes. No entanto, esse acordo foi quebrado por alguns”, justificou O prefeito Elias Diniz.
Do G1
