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Rádio Santana FM

Itaúna, 7 de julho de 2020

Foto Luis Henrique/ Arquivo Santana FM

 

Foi anunciado pelo Juiz  Diretor do Foro da Comarca de Itaúna, Dr. Adelmo Bragança de Queiroz, por meio de edital,  a abertura de inscrições para a seleção de estagiários do curso de graduação em Direito.

As vagas previstas são 05 (cinco) vagas, podendo ser na 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível, 1ª Vara Criminal, do Júri e de Execuções Penais, 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude, Vara de Família e Sucessões, Juizado Especial Cível e Criminal, Contadoria ou outro local a ser determinado pelo Juiz Diretor do Foro

Poderão participar da seleção pública os estudantes dos cursos de graduação em Direito, nos termos da Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008 e da Portaria – Conjunta nº. 297/2013, que estejam matriculados e cursando no mínimo o 3º período e no máximo no 8º período, devidamente comprovado e aceito pela Administração do Foro e pela Coordenação de Estágio – COEST.

A jornada diária é de 06 (seis) horas. Poderá haver redução da jornada para três horas apenas e somente no período de avaliações acadêmicas, mediante apresentação do cronograma de provas no setor de lotação e deferimento pela chefia imediata.

O estagiário fará jus ao recebimento de bolsa de estágio que, atualmente, possui o valor de R$1.047,00 (um mil e quarenta e sete reais) e, também, ao auxílio-transporte, em quantia equivalente a 10% (dez por cento) do valor da bolsa estágio. Esses valores podem ser alterados mediante ato normativo do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

A seleção pública é destinada ao provimento de vagas de estágio e à formação de cadastro de reserva para as vagas que surgirem durante o período de validade desta Seleção Pública, mantida a classificação e chamamento de edital anterior, até que vença o prazo de validade dele ou não haja mais candidatos classificados.

Inscrições

As inscrições serão gratuitas e efetuadas no período de 06/07/2020 a 12/08/2020, no horário das 09 horas às 17horas, de segunda-feira a sexta-feira, no Fórum Desembargador Mário Matos, situado na Praça Dr. Augusto Gonçalves, nº. 10, centro, Itaúna/MG, devendo a inscrição ser feita pessoalmente ou por procuração, e o candidato munido dos seguintes documentos: cópia da identidade e CPF e declaração ou comprovante de matrícula no curso de Direito, constando o período.

O comprovante de matrícula deverá ter o timbre da faculdade e constar dados do aluno e o período no mínimo. São aceitas cópias de boletos ou qualquer outro documento que contenha o nome do aluno e o período. Os originais do CPF e da identidade poderão ser exigidos caso a cópia não esteja legível.

O candidato deverá preencher a Ficha de Inscrição, a qual será disponibilizada no ato de sua inscrição, devendo nela informar o turno que poderá prestar o estágio, bem como o endereço de e-mail pelo qual será contatado e seus dados pessoais, em letra legível;

A indicação do turno de interesse ou disponibilidade para estágio não obriga o Tribunal de Justiça a convocar exclusivamente para a vaga existente no turno indicado. Caso o candidato não possa realizar o estágio no turno indicado, será chamado o próximo candidato, e colocado aquele no lugar seguinte na lista de classificação. Contudo, será observado o prazo de validade do presente edital.

Candidatos com deficiência

A inscrição do portador de deficiência dar-se-á de acordo com o estabelecido neste Edital, devendo o
candidato, ao preencher a Ficha de Inscrição, proceder da seguinte forma:
a) informar se é portador de deficiência;
b) especificar a deficiência;
c) manifestar interesse em concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência;
d) informar se necessita de condições diferenciadas para a realização da prova objetiva de múltipla escolha e, se for o caso, da prova prática de digitação, nos termos do § 1º do art. 40 do Decreto Federal n. 3.298, de 1999.

O percentual de vagas para os candidatos inscritos como portadores de deficiência será sempre arredondado quando resultar de um número fracionário, sendo que, se for uma fração igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), o arredondamento será feito para o número inteiro subsequente; e, se a fração dor inferior a 0,5 (cinco décimos), para o número inteiro anterior;A quinta, a décima quinta, a vigésima quinta vagas e assim sucessivamente, no prazo de validade do Certame, ficarão reservadas aos candidatos portadores de deficiência.

Provas

A avaliação  é composta  por prova objetiva de conhecimentos específicos. A prova objetiva terá caráter classificatório e eliminatório e será realizada no dia 22/08/2020, às 08h30min. É de responsabilidade do candidato o conhecimento do local e horário de realização da prova, bem como de todas as etapas do certame, as quais serão afixadas no átrio do Fórum. A duração da prova será de 03 horas 30 minutos improrrogáveis.

O exame terá caráter eliminatório e classificatório, segundo o conteúdo programático, sendo
composto das seguintes provas e respectivas quantidades de questões:

Conhecimentos Específicos – (01 ponto cada questão): 30 (trinta) questões de múltipla escolha, sendo:

05 (cinco) questões do Código de Defesa Do Consumidor, artigos 1º ao 7º, 12 a 18, 25 a 53;
05 (cinco) questões da Lei 9.099/95;
10 (quinze) questões do Código de Processo Civil, artigos 1º ao 15, 42 ao 66, 70 a 81, 98 a 138, 165 a
175, 188 a 235, 238 a 275, 291 a 346, 450 a 463, 485 a 508, 534 a 535, 731 a 734, 747 a 763, 921 a 925, 994 a 1026.
05 (cinco) do Código de Processo Penal, artigos 24 a 62, 381 a 392, 394 a 405.
05 (cinco) questões de Português, observada a gramática, a concordância nominal, concordância verbal, a escrita culta e a interpretação de texto.

Serão computadas como erro as questões não assinaladas no gabarito, as que contenham mais de uma resposta, as rasuradas, marcadas a lápis e aquelas que contenham anotações em qualquer local da folha de respostas.

Edital completo: Edital_3831380