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Rádio Santana FM

Itaúna, 20 de junho de 2021

A proposta foi aprovada por unanimidade na Câmara – Foto: Reprodução/ Internet

 

 

Durante a reunião da Câmara, realizada na terça-feira, 01/06, os vereadores de Itaúna aprovaram um projeto de Lei que autoriza a concessão de isenção de pagamento de tarifas nas linhas de ônibus circulares operadas pelas empresas permissionárias ou concessionárias em Itaúna às gestantes de baixa renda que realizarem acompanhamento de pré-natal na rede pública de saúde legalmente domiciliadas em Itaúna.

 

De acordo com a proposta, de autoria do vereador Joselito Morais, para serem beneficiadas pelo Projeto, as gestantes interessadas deverão estar legalmente cadastradas em uma das Unidades de Saúde de Itaúna e possuir cadastro no Centro de Referência de Assistência Social – Cras.

 

O projeto conta com emendas propostas pela vereadora Márcia Cristina que estabelecem o direito ao benefício a partir do 8º mês e/ou gestantes de alto risco quando o pré-natal é direcionado para o centro de especialidades médica e odontológica da Prefeitura de Itaúna. Além disso, acrescenta sobre as gestantes que realizam o pré-natal de alto risco fora de domicílio o direito de usufruir do benefício de acordo com o número de consultas agendadas e comprovação da marcação do transporte da Secretaria de Saúde para hospital de referência.

 

O projeto foi aprovado por unanimidade e agora segue para aprovação do Executivo Municipal.