Grupo terá que pagar multa de R$ 10 milhões por cobranças indevidas em cartões

18/08/2020 | Minas Gerais

Foto Acervo/TV Globo

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG) aplicou uma multa de mais de R$ 10,6 milhões ao grupo dono do hipermercado Extra. De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a condenação administrativa se deve à cobrança indevida de seguros e produtos não solicitados nas faturas dos cartões de crédito.

Segundo a decisão, mesmo após pedido de cancelamento, os consumidores não conseguiram a exclusão dos valores nas faturas dos cartões ou o estorno das quantias pagas indevidamente.

De acordo com o MPMG, até quando a resposta era positiva para as solicitações, a cobrança indevida dos valores continuava nas faturas seguintes.

“O lançamento de seguro e outros produtos na fatura do cartão de crédito dos consumidores, nesse caso, não corresponde a um equívoco da empresa reclamada, mas a uma prática reiterada e perpetrada ao longo do tempo contra um grande número de consumidores”, afirma o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, Glauber Tatagiba, em nota divulgada pelo Ministério Público.

De acordo com o MPMG, a empresa poderá recorrer da decisão. Por meio de nota, o grupo informou que “a empresa não comentará ainda o caso, pois ele encontra-se sob judice”.

Ainda segundo o Ministério Público, um parecer técnico apurou que, por meio de informações publicadas, o grupo obteve receita projetada de mais de R$ 1 bilhão de reais nos últimos anos com a venda de seguros em parceria com o Banco Itaú, também responsável pelo produto, e que já responde a uma Ação Cívil Pública que se encontra em fase de julgamento perante a 5ª Vara Cível de Belo Horizonte.

Por G1

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