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Rádio Santana FM

Itaúna, 18 de junho de 2021

casas proximas aeroportos

 

 

 

 

A presidenta Dilma Rousseff sancionou lei que obriga o uso e manutenção de sinalizadores ou balizadores aéreos de obstáculos em propriedades próximas de aeroportos e a instalações de auxílio à navegação aérea. A lei foi publicada no Diário Oficial da União e altera o Código Brasileiro de Aeronáutica.

Os equipamentos são usados para iluminar obstáculos que possam criar perigos à navegação aérea e permitir a visualização pelos pilotos a distâncias seguras. Podem ser instalados em edifícios, antenas, torres, para-raios, pontes e outras estruturas, como turbinas eólicas.

De acordo com a lei, a responsabilidade pela instalação e manutenção dos equipamentos será do proprietário, que estará sujeito a multa diária caso descumpra a regra. “A responsabilidade pela instalação, operação e manutenção dos equipamentos de sinalização de obstáculos será do proprietário, titular do domínio útil ou possuidor das propriedades”, diz o texto.

A lei prevê que a instalação poderá ser feita pela autoridade competente e posteriormente cobrada do proprietário.

O valor do equipamento depende do tamanho e da proximidade entre o obstáculo e o aeroporto, diz o gerente comercial da empresa especializada em balizamento aeronáutico Frata, Élcio Vieira. “Um prédio de 45 metros vai precisar de um tipo e uma quantidade de balizadores. Um de 30 metros vai precisar de outro tipo e outra quantidade. Cada unidade custa R$ 3,4 mil. Elas precisam ser vistas a 30 mil pés de altura”, explicou.

A mudança no Código Brasileiro de Aeronáutica tramitava no Congresso Nacional desde 2007. Em 2010, foi aprovada pelo Senado e, em abril deste ano, passou pela Câmara dos Deputados antes de chegar à sanção presidencial.