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Rádio Santana FM

Itaúna, 16 de setembro de 2019

As inscrições para participar do mutirão “Direito a Ter Pai” terminam no dia 4 de outubro nas unidades da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) em todo o estado. No Centro-Oeste de Minas, a ação será realizada em Divinópolis, Itaúna e Pitangui.

A ação extrajudicial será realizada no dia 25 de outubro, das 8h às 17h. O reconhecimento espontâneo de paternidade, o reconhecimento socioafetivo e o exame de DNA serão feitos de forma gratuita, mediante inscrição prévia. O mutirão é feito em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Os interessados devem apresentar os seguintes documentos: certidão de nascimento da pessoa a ser reconhecida, Cadastro de Pessoa Física (CPF) para maiores de 16 anos, documento de identidade da genitora (se for menor de idade), comprovante de endereço, nome e endereço completos do suposto pai.

Nas cidades do Centro-Oeste de Minas, os exames serão disponibilizados pelo TJMG em conjunto com a equipe do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP). Ao todo, serão disponibilizados 1.290 exames em todo o estado.

Para fazer o teste, filhos e supostos pais e mães serão notificados para que compareçam às sedes da DPMG no dia da ação.

“O mutirão tem o objetivo garantir, não somente o direito fundamental do filho de ter o nome do pai no seu registro de nascimento, mas também incentivar a criação ou, em alguns casos, o fortalecimento de vínculos afetivos entre pais e filhos, tão importante para a formação do ser humano”, ressalta o defensor público-geral de Minas, Gério Patrocínio Soares.

De acordo com o DPMG, um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que 5,5 milhões de brasileiros em idade escolar não têm o nome do pai na certidão de nascimento. Ter o reconhecimento da paternidade é fundamental para que a criança, adolescente ou adulto tenha a sensação de cidadania.

Desde 2011, 49.774 pessoas participaram do mutirão em Minas Gerais. Já foram realizados 8.430 exames de DNA e 2.471 reconhecimento espontâneos de paternidade, sendo 110 socioafetivos.

Confira abaixo os endereços das unidades da DPMG nas cidades do Centro-Oeste de Minas.

Divinópolis

Avenida Coronel Júlio Ribeiro Gontijo, 339, no Bairro Esplanada. Mais informações pelos telefones (37) 3222-9657/3221-0330

Itaúna

Rua Silva Jardim, 200, no Centro. Mais informações pelo telefone (37) 3242-8517

Pitangui

Praça da Câmara, 11, no Centro. Mais informações pelo (37) 3271-4520