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Rádio Santana FM

Itaúna, 20 de junho de 2021

Enchente alaga Avenida Jove Soares (Prainha) em Itaúna – Foto Reprodução Redes Sociais

 

 

Foi aprovado na última reunião da Câmara, na terça, 18/05, um Projeto de Lei que autoriza a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis e edificações atingidas por enchentes e alagamentos provenientes das chuvas no município.

 

Segundo o PL, dentre os critérios elencados para ser contemplado com o benefício da Lei, será feita a exigência da apresentação da documentação do imóvel, e um laudo do corpo de bombeiros ou defesa civil. O benefício será suspenso quando terminar as obras de reparo dos imóveis provocados pela eventual catástrofe.

 

A proposta, de autoria do vereador Alexandre Campos, foi aprovada por unanimidade e contou com emendas apresentadas pelos vereadores Silvano Gomes Pinheiro e Lacimar Cezário.