R$ 3 trilhões de reais. É este o valor das despesas previstas na proposta orçamentária de 2016 aprovada nesta quarta-feira (16) no plenário da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional em Brasília. Para o deputado federal Jaime Martins, primeiro vice-presidente da CMO, a aprovação do texto foi uma vitória. Foram mais de 15 horas seguidas de reuniões e Jaime Martins ressaltou que “talvez tenha sido a mais longa sessão de uma comissão em toda a história do Congresso Nacional”. O parlamentar lembrou que na noite anterior o governo havia mandado uma mensagem ao Congresso alterando a meta fiscal, exigindo que se alterasse a LDO e que fosse refeito o orçamento geral. Mas, para o deputado, prevaleceu o interesse nacional, já que foi rejeitado o interesse do governo em fazer uma redução da meta fiscal podendo inclusive ter um déficit orçamentário e a comissão não concordou.
O orçamento prevê um superavit primário de R$ 24 bilhões para o governo federal, e de R$ 6,5 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios. “É a melhor notícia das últimas semanas. O Brasil terá um norte”, disse Jaime Martins.
“Nós vivemos um momento histórico. Os resultados das discussões foram extraordinários. E prevaleceu o interesse nacional. A Comissão cedeu um pouco chegando a meta fiscal de superávit a 0,5{4f38b4b7d8b4b299132941acfb1d57d271347fbd28c4ac4a2917fcb5fee07f0b} do orçamento. Mas estabeleceu que terá uma parte orçamentária importante para abater no pagamento da dívida nacional”, analisou.
Com relação ao possível corte de R$10 bilhões no Programa Bolsa-Família proposto pelo relator-geral deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), ele foi revisto. “O relator acabou concordando com o ponto de vista da importância do programa e não fez os cortes que inicialmente pretendia fazer, soube também ceder naquilo que era importante ceder”. Jaime Martins também falou que a proposta de orçamento restringiu a possibilidade de o governo fazer alterações orçamentárias.
-Acho que foi um orçamento que encaminha para um novo tempo no Brasil. Invertemos uma tendência histórica em que o governo entrava sempre com um orçamento mais restritivo e que a Comissão do orçamento do Congresso sempre era o paraíso da gastança. Claro que este orçamento ainda não é o orçamento dos sonhos que reflete a exatidão da arrecadação, mas nós fizemos uma inversão no pensamento, na reflexão e este orçamento é talvez o orçamento mais responsável votado no Brasil nas últimas décadas.
Jaime Martins parabenizou todos os membros da comissão, inclusive a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), e disse acreditar que a discussão deste novo orçamento poderá mudar os rumos na gestão do orçamento nacional daqui para a frente. “A discussão desta comissão servirá como uma reflexão por parte do governo de que é preciso reduzir o gasto, de que é preciso melhorar a qualidade do nosso gasto, é preciso eliminar privilégios que ainda existem dentro do gasto público. É uma reflexão também para que todos os setores que compõem os Poderes do Brasil possam refletir sobre a melhor maneira de fazer a gestão dos seus gastos, o Judiciário, o Legislativo e o Executivo. Acho que todos precisam demostrar o espírito de civilidade, de amor à pátria, neste momento de tantas necessidades que o Brasil, de uma circunstância política tão adversa. É muito importante que a gente faça uma reflexão sobre os gastos públicos e que a gente possa oferecer ao estado brasileiro aquilo que é mais adequado”, finalizou.
O parecer final será votado nesta quinta-feira, 17, no Plenário do Congresso Nacional depois de os parlamentares votarem o projeto da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA).
