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Rádio Santana FM

Itaúna, 25 de novembro de 2020

Foto: Odilon Amaral/TV Globo

 

A Justiça acatou o pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e determinou a quebra de sigilo bancário da cervejaria Backer. A decisão foi liberada na quinta-feira (9), no processo que investiga a contaminação por mono e dietilenoglicol das cervejas produzidas pela empresa.

 

De acordo com a Justiça, serão analisadas as contas das cinco empresas que fazem parte do grupo: a Cervejaria Três Lobos, Khalil Empreendimentos, Cozinha de Fogo, Paixão pela Itália e HM Alimentos.

 

O advogado das vítimas, André Couto, disse em entrevista que a Backer fez movimentações para “mostrar o desfazimento de bens e ocultação de patrimônio e das empresas do grupo”.

 

Couto falou que a Justiça vai buscar um histórico dos últimos 12 meses para comprovar a manobra feita pela cervejaria. Com relação aos tratamentos, segundo o defensor, as vítimas estão desassistidas por parte da Backer, mas estão bem assistidas pelo Ministério Público e pelos advogados.

 

“A gente pretende continuar com a nossa atuação em busca de bens, que é o mais importante, aguardando o posicionamento da Backer perante às vítimas (…)”, disse Couto.

 

Em junho, o Ministério Público já havia feito o pedido da quebra de sigilo bancário dos sócios da Backer, com o objetivo de descobrir se foram feitas manobras para ocultar patrimônio. Desde fevereiro, os donos alegam não ter condições parar arcar com o tratamento das vítimas.

 

Na terça-feira (7), a Justiça negou um dos pedidos do MPMG para a quebra do sigilo bancário. Na decisão, o magistrado que analisou o caso argumentou que “a medida não é cabível na área criminal, já que existem medidas na esfera cível que podem ser tomadas para apurar eventual ocultação ou dilapidação do patrimônio do grupo empresarial”. A decisão desta quinta-feira é referente à esfera cível, resultado do pedido da Promotoria de Defesa do Consumidor.

 

Guilherme Leroy, advogado que também representa vítimas no processo, já havia comentado a importância de decisões como essa. “A empresa tem tomado atitudes para desfazer do patrimônio (…) O bloqueio é essencial para que lá na frente essas pessoas recebam as indenizações e agora também para assegurar medidas urgentes”, afirmou.

 

Procurada a Backer afirmou que não vai comentar o assunto por se tratar de uma decisão judicial.

 

Bloqueio de bens

 

No fim de junho, a Justiça determinou a redução do valor total de bloqueio de bens da Backer de R$ 50 milhões para R$ 5 milhões. A decisão, em caráter liminar, é do desembargador Luciano Pinto, que afirmou ter tido que julgar com celeridade, porque estava a um dia de se aposentar.

 

“Assinalo que me causa espécie o fato de estes autos me terem vindo conclusos somente na data de hoje, dia 30/06/2020, quando é notório o fato de que hoje é o meu último dia como Desembargador, porque me aposento amanhã, dia 01/07/2020”, diz o documento.

 

Investigações

 

Após cinco meses de investigações, em junho, 11 pessoas ligadas à cervejaria Backer foram indiciadas pela Polícia Civil de Minas Gerais pela intoxicação por dietilenoglicol em cervejas da marca. Entre os crimes, estão lesão corporal, contaminação de produto alimentício e homicídio.

 

Ao todo, 29 pessoas intoxicadas por dietilenoglicol já foram identificadas pela Polícia Civil.

 

Segundo o delegado Flávio Grossi, a Polícia Civil conseguiu comprovar, física e quimicamente, a existência de um vazamento no tanque de cerveja.

 

Após a conclusão do inquérito, cabe ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) decidir se apresentará ou não denúncia à Justiça contra os indiciados, o que ainda não ocorreu.

 

De acordo com o MPMG, há dois processos em andamento, ambos sob os cuidados da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte.

 

Por: G1