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Rádio Santana FM

Itaúna, 3 de dezembro de 2020

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, por meio de liminar, o inquérito concluído em fevereiro pela Polícia Civil que apurou as responsabilidades no rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, em Mariana, na região Central. Com isso, os indiciamentos e pedidos de prisão preventiva de seis funcionários da Samarco e um consultor terceirizado, da VogBR, estão suspensos.

A decisão, que foi enviada em 11 de março pelo ministro do STJ Nefi Cordeiro à juíza Marcela Oliveira Decat de Moura, de Mariana, suspende também todos os processos e investigações criminais relacionados ao desastre em trâmite na comarca da cidade até a decisão final do conflito de competência, solicitado pelo Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com o MPF, há conflito de competência, porque a Justiça de Minas Gerais e a Justiça Federal estariam investigando os mesmos casos.

Relembre

Desde a conclusão do inquérito, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e MPF têm defendido a análise em instância federal, com a justificativa de que a Constituição define que é ela a responsável por julgar ações que envolvam bens de interesse da União, como é o caso do Rio Doce.

Em 29 de fevereiro, a juíza Marcela Oliveira Decat de Moura indeferiu os pedidos de remessa do inquérito à Justiça Federal. O MPMG recorreu da decisão e pediu o arquivamento indireto do inquérito, com o argumento de incompetência da Justiça de Mariana para julgamento da ação penal, mas teve o pedido novamente negado no último dia 2.

A juíza, então, determinou a remessa dos autos do inquérito à Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais, para que essa oferecesse denúncia, designasse outro órgão do Ministério Público para fazer isso ou insistisse no pedido de arquivamento. Na decisão, a juíza disse que “tratando-se de inquérito policial instaurado pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, com indiciamento pela suposta prática de crimes dolosos contra a vida de 19 pessoas, no distrito de Bento Rodrigues, município de Mariana, a competência para processar e julgar eventual ação penal é do Tribunal do Júri desta comarca”.

Nesta terça-feira (22), os autos foram devolvidos à comarca de Mariana, após a Procuradoria Geral de Justiça concluir pela remessa do inquérito para a Justiça Federal, em Ponte Nova, na Zona da Mata. No entanto, em cumprimento à determinação do STJ, a tramitação do inquérito foi suspensa.

O inquérito indiciava e pedia a prisão preventiva do presidente afastado da Samarco, Ricardo Vescovi, do diretor geral de operações da mineradora, Kléber Luiz de Mendonça Terra, do gerente geral de projetos, Germano Silva Lopes, do gerente de operações, Wagner Milagre Alves, do coordenador técnico de planejamento e monitoramento, Wanderson Silvério Silva, e da gerente de geotecnia e hidrogeologia, Daviely Rodrigues da Silva, além do engenheiro responsável pela declaração de estabilidade da barragem, Samuel Santana Paes Lourdes, da VogBR.

Todos foram indiciados pelos crimes de homicídio qualificado das 19 vítimas da tragédia (uma segue desaparecida), inundação e poluição de água potável.