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Rádio Santana FM

Itaúna, 14 de agosto de 2019

Microempreendedores: começa período para efetuar declaração

Alisson Eustáquio

Santana FM

Vinte e oito ocupações foram excluídas das atividades de microempreendedor individual desde o início do ano. Mas houve a inclusão de quatro. O MEI é o empresário individual, cuja atividade é permitida, sem sócios, com receita bruta anual de até R$ 81 mil e um funcionário.

A formalização permite benefícios como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio doença, salário-maternidade, possibilidade de ampliar mercado vendendo para empresas e governo, compras direto do fornecedor, conta corrente de pessoa jurídica e acesso ao crédito com juros diferenciados.

Em entrevista ao Jornalismo Santana FM, Adalgiza Mendes assistente do Sebrae explica sobre o MEI.

“O MEI é o microempreendedor individual, que trabalha sozinha ou por conta própria e que fatura no máximo 81 mil por ano. As atividades permitidas estão na resolução 94 e são mais de 400 atividades atualmente”, disse a assistente.

A assistente ainda explica quem pode ser microempreendedor.

“Pode ser o MEI a pessoa que trabalha por conta própria e se encaixa nessas atividades. Então normalmente são aquelas atividades informais, são aquelas atividades mais simples. Ou aquelas pessoas que trabalham sozinha ou que tenham um funcionário”.

Segunda Adalgiza, os MEIs têm isenção de taxas de formalização, emissão de notas, entre outros benefícios.

“Com a formalização ele adquire a isenção total da taxas para a formalização, a redução da carga tributaria com os impostos fixos mensais, o imediato funcionamento da empresa pelo conciliação do alvará provisório, a formalização feita toda pela internet, emissão de notas, melhora o poder de negociação com os fornecedores, além de acesso a serviços financeiros e os benefícios previdenciários também”, explica Adalgiza.

Adalgiza ainda explica como o Sebrae auxilia os microempreendedores.

“A gente auxilia com toda parte de orientação, a parte de formalização o Sebrae realiza também, impressão de guias, ensina a fazer relatório, trabalha a parte de gestão do empreendimento também, então toda essa parte de orientação e formalização é de forma gratuita”, conta.

A assistente desta que os MEIs devem ficar atentos com as declarações, pois já está dentro do período.

“O período da declaração é de 1º de janeiro a 31 de maio. Então os MEIs que formalizaram até 2018 já está no período de efetuar a declaração. Ele pode procurar o Sebrae de segunda a sexta de 9h as 17h com o documento de identificação e o numero de CNPJ, e os valores que foram faturados em 2018. Nós realizados essa declaração lá no ato gratuitamente, mas tem que ser o próprio microempreendedor, não pode ser o representante. Inclusive para quem tem as declarações em atraso também ele pode estar indo ao Sebrae para fazer a regularização destas declarações”, conclui.

O Sebrae Itaúna fica localizado na Avenida Jove Soares, 629, sala 3 , centro.