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O governo federal anunciou que vai aumentar o repasse de verbas de saúde para municípios que tiverem melhores indicadores no setor. Entre os quesitos, está o aumento do número de cidadãos cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o ministério, o orçamento para a chamada atenção primária passará de R$ 18,3 bilhões neste ano para R$ 20,4 bilhões em 2020 – um aumento de 11,4%. As regras para repassar esses R$ 2 bilhões adicionais serão baseadas em desempenho.
Os R$ 2 bilhões para esse bônus de produtividade em 2020 virão, segundo o governo, de economias feitas no próprio Ministério da Saúde, em áreas como propaganda e contratos de terceirização.
Atualmente, o dinheiro do governo federal que vai para cada prefeitura depende do número de habitantes daquela cidade, e dos serviços ofertados (se há centro cirúrgico ou tratamento de câncer, por exemplo). Pelo novo modelo, o número de pessoas efetivamente acompanhadas pelos serviços de saúde também vai entrar no cálculo.
A adesão a programas específicos, como o de saúde bucal, também será levada em consideração. De acordo com o Ministério da Saúde, esses critérios serão um “estímulo” para que os municípios cadastrem 50 milhões de brasileiros que, hoje, estão fora dos sistemas.
“Essa maneira [anterior] de repassar o recurso era muito justificada pela chamada universalidade. E realmente, não se pode perder de vista a universalidade. Mas ela criou, presidente, um mundo dos esquecidos”, afirmou o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
Segundo o ministro, se cada uma das 44 mil equipes do Programa Saúde da Família atendesse 3 mil habitantes, seria possível atingir 140 milhões de beneficiados. Hoje, diz Mandetta, a ação atende 90 milhões de pessoas.
“Onde estão as pessoas? Nós fomos cruzar os cadastros e nós encontramos o cadastro do Bolsa Família, do BPC, do INSS, dos menores benefícios. São mais de 40 milhões esquecidas, quase metade delas as pessoas mais frágeis, que mais necessitam do cuidado do Saúde da Família.”
Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, dessas quase 50 milhões de pessoas não atendidas pelo SUS, 30 milhões estão em outros cadastros do governo federal, como o que norteia o pagamento do Bolsa Família (CadÚnico).
As regras constam em uma portaria a ser publicada pelo Ministério da Saúde e devem começar a valer em 2020. Até a publicação desta reportagem, o texto da portaria ainda não tinha sido divulgado.
Segundo o secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Erno Harzheim, os municípios terão 12 meses para se adequar.
O prazo para esse mutirão de credenciamento de usuários do SUS vai até abril, e os primeiros resultados devem ser divulgados em setembro de 2020. Daí em diante, a avaliação do desempenho dos municípios será realizada a cada quatro meses.
Com as mudanças, o governo também espera um ganho na execução do orçamento da atenção básica – que muitas vezes é devolvido porque a prefeitura não consegue usar o recurso.
Série de indicadores
Quando a implementação for concluída, o Ministério da Saúde espera avaliar as equipes do Saúde da Família a partir de 21 critérios.
Em 2020, serão considerados sete aspectos ligados à saúde das mulheres, das crianças, das gestantes e dos portadores de doenças crônicas. Outros sete começam a ser analisados em 2021, e os sete últimos, em 2022.
De acordo com o governo, a taxa de vacinação e o número médio de consultas pré-natal por grávida, por exemplo, entrarão no cálculo do repasse. O município que apresentar os melhores resultados receberá a maior bonificação.
Também devem entrar na fórmula iniciativas como o programa de saúde bucal, a informatização dos sistemas, as atividades de formação e residência média e as equipes de atendimento à população ribeirinha.
O governo diz esperar que a atenção básica seja fortalecida nos municípios, desafogando os atendimentos de urgência e emergência nos hospitais.
A ideia é controlar condições como o diabetes e a hipertensão e, com isso, reduzir os altos índices de amputação e infarto motivados por essas doenças, respectivamente.
“Sabemos que ainda precisamos muito mais, porque o vácuo no financiamento da saúde pública do Brasil é grande. Mas essa medida vem muito bem para atender aos 5 mil municípios de maneira uniforme, e incluir esses brasileiros que ainda não tinham sido incluídos no sistema único”, afirma o presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Willames Freire.
Por G1
