O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Estado de Minas Gerais ajuizaram, nesta sexta-feira, 14/01, ação cautelar perante à Companhia Tecidos Santanense – Usina Carioca em razão da verificação de deficiências durante a execução do Plano de Ação de Emergência (PAE) da barragem de acumulação de água para fins hidrelétricos instalada no limite dos municípios de Conceição do Pará e Pará de Minas, localizada no rio São João, afluente da margem direita do rio Pará.
A ação requer, entre outros pedidos, que a empresa suspenda as atividades de exploração do recurso hídrico e de geração de energia elétrica e que adote as medidas tecnicamente necessárias para assegurar a estabilidade e segurança da barragem de acumulação de água, ainda que remotamente, contemplando todas as eventuais estruturas que possuam efeitos cumulativos ou sinérgicos com elas.
No último domingo, 09/01, o responsável pelo PAE da Barragem Carioca declarou a situação de emergência da estrutura, em razão do grande volume de águas, chegando ao nível 3 (máximo) na terça-feira desta semana.
Segundo o Ministério Público, “a empresa não assumiu o protagonismo pela execução do PAE, de sua responsabilidade, omitindo-se, principalmente, quanto à apresentação de levantamento cadastral completo e mapeamento atualizado da população existente na Zona de Autossalvamento (ZAS) da barragem e no que diz respeito ao integral amparo aos animais atingidos”.