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Rádio Santana FM

Itaúna, 20 de junho de 2021

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O aplicativo Uber tem gerado polêmica nos últimos meses em diversas cidades pelo mundo, inclusive no Brasil. O programa conecta motoristas particulares a passageiros, gerando concorrência para os taxistas, que não gostaram nada da ideia.

As entidades que representam os taxistas reclamam de concorrência desleal, uma vez que, para ter um táxi, é preciso pagar por um alvará, enquanto o motorista do Uber não possui nenhuma licença.

Já os defensores do aplicativo afirmam que o usuário deve poder escolher qual serviço usar. O serviço já está presente em cerca de 300 cidades, inclusive no Brasil.

Mas, afinal, o Uber é bom ou ruim para as cidades onde atua?

Para o consultor em engenharia de transporte Paulo Bacaltchuck, professor da Universidade Mackenzie, a concorrência nos serviços de transporte individual é sempre positiva. “Acho que o mercado tem que se regular, e o Uber está aí para isso. Se for necessário baixar os preços dos táxis, que seja. Isso é saudável para o mercado”, defende.

Bacaltchuck afirma, porém, que, da forma que está, a concorrência é realmente desleal. “Esses motoristas que atuam pelo Uber não tiveram que ser inspecionados, não têm que comprar alvará. É uma competição desleal. É preciso fortalecer os táxis, torná-los mais competitivos”, argumenta.

Legislação

Uma das discussões mais acaloradas envolvendo o aplicativo é sobre a sua legalidade nas cidades brasileiras. Em São Paulo, a Câmara Municipal aprovou em primeira votação um projeto que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para transporte remunerado de pessoas.

A medida atinge o Uber em cheio, mas ainda não é definitiva. Para virar lei, a proposta precisa passar por uma segunda votação e ser sancionada pelo prefeito Fernando Haddad.

Para Frederico Meinberg Ceroy, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital, não é possível definir se o aplicativo está dentro da lei considerando apenas a legislação atual. “Precisamos de um marco regulatório voltado para a econômica compartilhada. Só aí saberemos se é legal ou ilegal”, defende. Na opinião dele, “qualquer serviço no mundo tem que ser regulado, senão pode virar um monopólio”.

Com uma regulamentação, pode ser estabelecido um piso mínimo de cobrança pelo transporte individual, o que ajudaria a resolver a briga com os taxistas, defende Ceroy. Além disso, regras claras garantiriam que o serviço pague impostos, por exemplo. “O modelo atual não é salutar. É bom para o consumidor, mas não está pagando para o Estado”, lembra o especialista.

Mobilidade

É fato que, com o Uber, os consumidores ganham mais opções na hora de escolher o serviço que querem usar. Porém, será que isso tem algum impacto na mobilidade das grandes cidades?

Os executivos do Uber têm dito que o aplicativo colabora para tornar a mobilidade nas cidades mais sustentável, por tirar veículos particulares das ruas. Porém, segundo Bacaltchuck, do Mackenzie, não é bem assim.

“O Uber não melhora a mobilidade urbana. É um serviço que visa o lucro, não é um serviço de carona com objetivo de economizar dinheiro. Não tem a possibilidade de compartilhar a viagem com outras pessoas, então é um carro na rua como qualquer outro”, afirma o professor.