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Rádio Santana FM

Itaúna, 15 de julho de 2019

 

Durante esta quarta-feira, 03, oficiais de justiça, com o apoio da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e da Polícia Federal (PF) estão comunicando aos moradores irregulares do conjunto habitacional Residencial Vera Cruz no bairro Itaunense II, para que deixem o local.

Os moradores irregulares – cerca de vinte – tem causado grandes transtornos no residencial, tais como o uso de drogas, a prática de prostituição, agressões físicas e verbais, além de vandalismo e furto de fiação nos apartamentos desocupados, furto de carros e motos.

Duas residências ocupadas também foram arrombadas e furtadas. O vandalismo por parte dos indivíduos é tanto que a moto do próprio síndico chegou a ser explodida. Há relatos também de que o estacionamento está sendo usando como depósito de veículos roubados.

Em entrevista para a Santana FM, moradores e ex moradores do local relatam já ter sofrido inclusive ameaças de morte e agressões físicas. As ações já resultaram mais de 40 boletins de ocorrência e 38 mandatos de busca e apreensão no local, resultando em prisões por porte de armas.

“Lá era um inferno. Não tínhamos sossego nem para dormir. Um barulho absurdo de vizinhos brigando, ameaças constantes, drogas e prostituição. Ficou impossível criar meus filhos ali, um ambiente com gritos, palavrões e a presença constante da polícia.” Relata morador que teve que se mudar há dez meses, após receber ameaças de morte.

O sonho de ter a casa própria, conquistado com tanto esforço pelos moradores legítimos do local se tornou um pesadelo com a chegada dos moradores irregulares, forçando muitos a deixar suas residências e voltar para o aluguel “Lutei tanto para conseguir pagar as  parcelas em dia,  arrumar tudo do meu jeito e agora não tenho mais nada, pois, tive que abandonar meu sonho que havia virado um pesadelo.” Conta ex-morador.

 

O Ministério Público Federal (MPF) em Divinópolis (MG) obteve uma liminar de desocupação dos imóveis do conjunto habitacional que foi construído com recursos do programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Com a liminar, deferida em uma ação civil pública, todos os ocupantes que não estejam amparados por contrato de compra e venda, mútuo e alienação fiduciária em garantia das unidades terão de deixar os apartamentos.

A decisão da 1ª Vara Federal de Divinópolis autorizou as autoridades policiais, em um primeiro momento, a comunicar os invasores sobre a ordem de desocupação e negociar a saída pacífica, que deverá ocorrer em até cinco dias úteis após a comunicação, sob pena de remoção forçada.

 

No dia 11 de abril a PMMG e a PF retornarão ao Residencial Vera Cruz para dar cumprimento à decisão judicial, retirando dos imóveis todos aqueles que ainda estiverem ocupando irregularmente as unidades. Também estarão presentes os representantes da Caixa Econômica Federal para acompanhar as ações e retomar a posse das suas unidades, inclusive trocando as fechaduras e adotando outras medidas cabíveis. A Polícia Militar manterá presença constante no Residencial Vera Cruz, inclusive nas áreas comuns, para resguardar a integridade dos moradores e das unidades a serem desocupadas.

O Residencial Vera Cruz está localizado no bairro Itaunense II, e é composto por seis blocos, totalizando 105 unidades. O empreendimento está inserido na faixa II do PMCMV, que é destinado a famílias com renda bruta de até R$ 4 mil.

A PMMG já lavrou mais de 40 boletins de ocorrência por fatos criminosos no Residencial Vera Cruz e cumpriu 38 mandados de busca e apreensão no local, em outubro e dezembro do ano passado, tendo havido prisões por tráfico de drogas e porte de armas.

Invasão encomendada – Numa das operações da PMMG no condomínio foi encontrada uma carta em posse de um dos invasores, na qual um presidiário solicitava que um apartamento fosse invadido e reservado para ele. O presidiário em questão tem saída do presídio marcada para este ano.

 

Os atos ilícitos não se limitam apenas às invasões. Há um quadro de total clandestinidade no que diz respeito ao consumo de água e energia elétrica no local. Somente em novembro do ano passado foram interrompidas 30 ligações ilegais de água e 42 de energia elétrica no residencial pelas concessionárias, com o apoio da polícia.

Incêndio criminoso – No último dia 31 de março, a Polícia Militar, após receber denúncia, prendeu em flagrante um homem de 18 anos logo após tentar incendiar um dos apartamentos do residencial. Ele teria quebrado vários móveis e feito uma fogueira na sala do imóvel. O Corpo de Bombeiros foi acionado e conteve o incêndio. O acusado, segundo as testemunhas, morava clandestinamente no apartamento. Ele permanece preso, à disposição da Justiça.

Direito à moradia – Para o MPF, as invasões e constantes ameaças sofridas pelos legítimos moradores violam o direito à moradia e à segurança, pois, por medo da violência, eles acabam abandonando os imóveis. Ao conceder a liminar, o magistrado concordou com o MPF, ponderando que “resta demonstrado que a situação vivenciada pelos moradores e mutuários do ‘Residencial Vera Cruz’ encontra-se deveras calamitosa, seja pelas condutas criminosas perpetradas no local, seja pelo fato de que famílias estão sendo desalojadas e impossibilitadas de usufruir um direito constitucional de moradia”, escreveu na decisão.

Investigação criminal – Tramita na Polícia Federal de Divinópolis um inquérito policial para identificação dos líderes das invasões e sua responsabilização criminal. Nesta data foram cumpridos mais dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal de Divinópolis, e as investigações estão em andamento.