Policiais Militares da Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente, durante fiscalização em conjunto com policiais do 2º e 3º pelotão PMMAmb do Município de Betim e Nova Lima-MG, com o apoio de Policiais do setor de inteligência da Cia PM MAMb, sob o comando do Tenente Flavio, compareceram na região de Melo Franco, Município de Brumadinho-MG, a fim de reprimir atividades degradadora ao Meio Ambiente.
Durante abordagem às margens do rio Paraopeba, em Brumadinho, os Policiais Militares do Meio Ambiente depararam com 03 (três) cidadãos efetuando extração do mineral “ouro” no leito do rio, com uso de draga, que no momento da fiscalização se encontrava em pleno funcionamento, sendo operada pelo Sr J.C.P, Sr L.F.S e Sr T.L.S, ambos alegaram estarem trabalhando para o Sr E.B.A, que já foi autuado pelo mesmo motivo no ano de 2013.
Conforme estabelece deliberação normativa do COPAM 70/04, a atividade de extração de ouro é classificada como atividade potencialmente poluidora ao meio ambiente e enquadra-se nesta norma sob o código A-02-10-0 que define o porte do empreendimento, sendo a atividade de produção anual que é menor ou igual a 12.000 m3/ano é considerada como de pequeno porte e potencial poluidor médio, estando sujeito a autorização ambiental de funcionamento.
Os autores abordados, disseram aos policiais que não possuem nenhum documento ambiental que ampare a atividade ali desenvolvida por eles. Devido o Proprietário da balsa não ter sido encontrado, lavramos os respectivos Autos de Infrações para os autores responsáveis pela ação no ato da vistoria, sendo lavrados 08 (oito) Autos de Infrações por extração ilegal de mineral “ouro”; uso de recursos hídricos sem outorga e por guardarem apetrechos utilizados na pesca predatória, totalizando um valor de R$ 50.613,61 (Cinquenta mil, seiscentos e treze reais e sessenta e um centavos).
Diante dos fatos, foi dada voz de prisão em flagrante delito aos autores, sendo encaminhados à Delegacia de Policia Civil de Plantão de Ibirité-MG, juntamente com os materiais apreendidos, onde ficaram à disposição da Justiça.
Mais uma vez a Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente se faz presente no tocante ao combate aos crimes ambientais na Capital e RMBH.
Deparou com algum dano ambiental? DENUNCIA 181! Sua identidade será mantida no mais absoluto sigilo.
