Prefeito, secretário e o ex-chefe de Gabinete são denunciados por ‘rachadinha’

9/05/2022 | Itaúna

Segundo divulgação do MPMG, esquema foi feito entre abril de 2018 e março de 2021 – Foto reprodução

 

 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais, ofereceu denúncia contra o atual prefeito, o ex-secretário municipal de Regulação Urbana e contra o então chefe de Gabinete e atual secretário municipal de Finanças, de Itaúna, na região Centro-Oeste de Minas, pelo esquema de rachadinha usado entre abril de 2018 e março de 2021, visando à reeleição do prefeito nas eleições de 2020.

 

Conforme constante dos autos nº 1.0000.21.116831.5, entre abril de 2018 e março de 2021, sob o comando do prefeito, o ex-secretário municipal de Regulação Urbana exigiu de vários servidores ocupantes de cargo em comissão que contribuíssem para a campanha eleitoral devolvendo 3% de seus salários, em dinheiro vivo, sob pena de exoneração. O então chefe de Gabinete e atual secretário municipal de Finanças participou do esquema uma vez.

 

Pedido

 

O MPMG requer, então, que o prefeito e o então secretário municipal de Regulação Urbana sejam condenados nas sanções do artigo 316, c/c os artigos 29 e 71, do Código Penal; e a condenação do então chefe de Gabinete nas sanções do artigo 316 c/c artigo 29, do Código Penal.

 

Após investigar os fatos e ouvir testemunhas, a 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Itaúna encaminhou o resultado à Procuradoria de Justiça Especializada, acompanhado de representação feita ao MPMG por um advogado e de uma gravação de denúncia feita por um vereador durante sessão plenária da Câmara Municipal, em abril de 2018, além de print de ‘bate papo’ entre o ex-secretário municipal e servidores, pelo whatsapp.

 

Nas audiências, no MPMG, vários servidores ocupantes de cargo em comissão confirmaram, nas audiências, as denúncias de que o ex-secretário municipal de Regulação Urbana exigia a contribuição, em dinheiro, sob ameaça de exoneração.

 

Uma testemunha afirmou que o ex-secretário municipal solicitou que ela contribuísse “para o partido” com parcelas de 100, 130 e 150 reais, devendo entregar o envelope, com o dinheiro, na secretaria. Outra servidora, que se recusou a contribuir, afirmou que só não foi exonerada porque estava grávida.

 

Confira nota do prefeito na íntegra

 

“Trata-se de notícia carreada no sítio eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG, na data de hoje – 09/05/22, por denúncia proposta em desfavor do Prefeito Neider Moreira de Faria, imputando-lhe a responsabilidade por supostas exigências de repasses de percentuais de salários hipoteticamente cobradas por ex-secretário municipal, denominada pelo MPMG como “prática de rachadinha”.

 

A defesa recebe a informação com surpresa, posto que não restaram comprovadas no bojo do PIC nº 0024.20.014364-2, quaisquer ilicitudes praticadas pelo Prefeito e/ou por pessoa interposta, razão pela qual a denúncia ventilada no site do Órgão Ministerial carece de lastro probatório, pois baseada tão somente em ilações de opositores políticos e, acrescida de um subjetivismo que salta aos olhos.

 

Outrossim, considerando que os fatos investigados carecem da circunstância elementar do tipo penal em cotejo, a saber, exigir vantagem indevida em razão da função que ocupa, torna-se impossível a configuração do suposto crime, uma vez que dos elementos coligidos no procedimento investigatório, não há sequer uma única inferência de que o Prefeito Neider Moreira de Faria tenha incorrido na cobrança de qualquer tipo de contribuição.

 

Por fim, a defesa informa que respeita a Instituição do Ministério Público, todavia, repudia esse tipo de espetacularização promovida e, assim que tiver acesso à íntegra do processo, adotará as medidas cabíveis para responder a ação”.

 

 

 

 

 

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