NO AR AGORA

Rádio Santana FM

Itaúna, 19 de junho de 2021

desconto dividas prefeitura

 

 

 

O morador de Itaúna que está em atraso com o pagamento de IPTU, ISS e alvará terá a oportunidade de quitar suas dívidas com o município com desconto de até 90{4f38b4b7d8b4b299132941acfb1d57d271347fbd28c4ac4a2917fcb5fee07f0b} sobre multas e juros. A Lei número 4.965/15, que entrou em vigor na sexta-feira, 02/10, permite ao cidadão o parcelamento da dívida e descontos proporcionais à quantidade de parcelas. É importante deixar claro que os descontos serão dados sobre multas e juros e não sobre o valor do tributo. A Lei beneficia quem está em atraso com o município até o dia 31 de dezembro do ano passado, 2014. Quem deixou de pagar os tributos este ano não terá este benefício.

Desta forma quem optar por pagar os tributos à vista terá desconto de 90{4f38b4b7d8b4b299132941acfb1d57d271347fbd28c4ac4a2917fcb5fee07f0b}, quem quiser dividir em duas parcelas terá desconto de 75{4f38b4b7d8b4b299132941acfb1d57d271347fbd28c4ac4a2917fcb5fee07f0b}, para parcelamento em até quatro vezes o desconto será de 60{4f38b4b7d8b4b299132941acfb1d57d271347fbd28c4ac4a2917fcb5fee07f0b}, para cinco a 12 parcelas, desconto de 50{4f38b4b7d8b4b299132941acfb1d57d271347fbd28c4ac4a2917fcb5fee07f0b}, para 13 a 18 vezes, 40{4f38b4b7d8b4b299132941acfb1d57d271347fbd28c4ac4a2917fcb5fee07f0b} e para quem quiser dividir o pagamento em 19 a 24 vezes o desconto será de 30{4f38b4b7d8b4b299132941acfb1d57d271347fbd28c4ac4a2917fcb5fee07f0b} sobre multas e juros.

Para ter direito ao benefício o contribuinte deverá protocolar requerimento específico dirigido à Secretaria Municipal de Finanças, isento de taxa de expediente, expondo a forma de pagamento escolhida. O prazo para acesso aos descontos termina no dia 22 de dezembro.

Confira a tabela de descontos:

90{4f38b4b7d8b4b299132941acfb1d57d271347fbd28c4ac4a2917fcb5fee07f0b} (noventa por cento) para pagamento à vista;
75{4f38b4b7d8b4b299132941acfb1d57d271347fbd28c4ac4a2917fcb5fee07f0b}( setenta e cinco por cento) para pagamento em até 2 (duas) parcelas;
60{4f38b4b7d8b4b299132941acfb1d57d271347fbd28c4ac4a2917fcb5fee07f0b} (sessenta por cento) para parcelamento em até 4 (quatro) parcelas;
50{4f38b4b7d8b4b299132941acfb1d57d271347fbd28c4ac4a2917fcb5fee07f0b} (cinquenta por cento) para parcelamento entre 5 (cinco) e 12 (doze) parcelas;
40{4f38b4b7d8b4b299132941acfb1d57d271347fbd28c4ac4a2917fcb5fee07f0b} (quarenta por cento) para parcelamento entre 13 (treze) e 18 (dezoito) parcelas;
30{4f38b4b7d8b4b299132941acfb1d57d271347fbd28c4ac4a2917fcb5fee07f0b} (trinta por cento) para parcelamento entre 19 (dezenove) e 24 (vinte e quatro) parcelas.