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R√°dio Santana FM

Ita√ļna, 28 de janeiro de 2020

 

 

Os itaunenses amanheceram na manh√£ desta ter√ßa com a not√≠cia de uma opera√ß√£o do Minist√©rio P√ļblico de Minas, por interm√©dio da Promotoria do Patrim√īnio P√ļblico de Ita√ļna e do Grupo de Atua√ß√£o Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Regional de Divin√≥polis, com o apoio da Pol√≠cia Militar e da Pol√≠cia Civil, com o objetivo de investigar a√ß√Ķes ilegais na C√Ęmara Municipal de Ita√ļna.

As irregularidades segundo o Poder Judici√°rio s√£o decorrentes, inicialmente, de contrata√ß√£o de ag√™ncia de publicidade mediante fraude de licita√ß√£o e apropria√ß√£o de dinheiro p√ļblico na execu√ß√£o de contrato fraudulento. Al√©m dos crimes de fraude ao procedimento licitat√≥rio, peculato -desvio de dinheiro- e associa√ß√£o criminosa, outras infra√ß√Ķes penais poder√£o ser comprovadas no desfecho do procedimento investigat√≥rio criminal.

Tendo em vista o processo de investiga√ß√£o, o¬† Presidente da C√Ęmara Municipal e o Gerente Administrativo foram afastados de suas fun√ß√Ķes. Sendo assim, toma posse o vereador Hudson Bernardes, at√© ent√£o Vice-Presidente da Mesa Diretora da casa.

O promotor de Justiça Leandro Wili explica detalhes da investigação: Ouça abaixo 

 

 

Leia na integra a nova do Presidente Interino do Poder Legislativo

 

 

Confira a nota:

” O PODER LEGISLATIVO ITAUNENSE, por seu Vice-presidente, ora na condi√ß√£o de Presidente interino, Vereador Hudson Rodrigues Bernardes, em raz√£o de surpreendente a√ß√£o ministerial e decis√£o judicial liminar/interlocut√≥ria no Processo sigiloso¬†N.¬ļ 0050579-07.2019.8.13.0338,¬†distribu√≠do aos 11/11/2019, com base nos princ√≠pios insculpidos no¬†caput¬†do Art. 37/CRFB c./c. o inc. XIII do Art. 20/RICMI, que determinam o dever de transpar√™ncia, de zelo pela C√Ęmara, pela dignidade e respeito √†s prerrogativas constitucionais de seus membros e principalmente de acesso a informa√ß√£o pelo povo itaunense, vem a p√ļblico para¬†ESCLARECER A COMUNIDADE¬†o seguinte:

Que, nesta data foi realizado um ato de dilig√™ncia de busca e apreens√£o determinado cautelarmente pelo Poder Judici√°rio nas depend√™ncias dos Gabinetes da Presid√™ncia do Poder Legislativo/Vereador por interm√©dio da pol√≠cia militar. No ato da dilig√™ncia a Procuradoria pleiteou a c√≥pia da intima√ß√£o e do ato judicial realizado, mas foi permitida apenas a leitura parcial do conte√ļdo e foram indeferidas as c√≥pias, motivo pelo qual os presentes esclarecimentos √† popula√ß√£o tardaram e somente puderam ser realizadas ap√≥s a intima√ß√£o oficial desta Casa de Leis na pessoa do Vice-presidente Hudson Bernardes Rodrigues, ora seu representante legal.

No mais esclarece que, se trata de uma a√ß√£o judicial sob¬†SIGILO¬†que tramita na Comarca de Ita√ļna/MG em face do vereador Presidente, de tr√™s membros da imprensa itaunense, um cidad√£o e de um servidor exercente de cargo de confian√ßa de Gerente Administrativo.

Em apertada s√≠ntese a a√ß√£o judicial est√° baseada em acusa√ß√£o de supostas infra√ß√Ķes:¬†a)¬†em processo de aquisi√ß√£o de servi√ßos de publicidade por interm√©dio de instrumento especial de licita√ß√£o denominado Sistema de Registro de Pre√ßos ‚Äď SRP, popularmente conhecida como ‚Äúcarona‚ÄĚ, a qual permite aos entes p√ļblicos que n√£o participaram do certame licitat√≥rio original aderirem a Ata de Registro de Pre√ßos homologada, consoante o previsto no Art. 15, II, ¬ß¬ß1¬ļ √† 4¬ļ da Lei F. n¬ļ 8.666/93, regulamentado pelo Decreto 3.931/2001; e¬†b)¬†na veicula√ß√£o de publicidade institucional vedada, em Painel de¬†Led.

¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†Diante da documenta√ß√£o, alega√ß√Ķes e pedidos ministeriais em extensa peti√ß√£o, o Exm.¬ļ Ju√≠zo da Comarca entendeu por acatar parcialmente e¬†DECIDIU LIMINAR/INTERLOCUTORIAMENTE¬†em face dos 06 (seis) representados:¬†a)¬†pela busca e apreens√£o (computadores,¬†tablets,¬†celulares, etc) de todos; pela proibi√ß√£o de todos os representados ao acesso as depend√™ncias da C√Ęmara Municipal de Ita√ļna; pela proibi√ß√£o de contato entre os pr√≥prios representados; pela suspens√£o do Edil em rela√ß√£o ao mandato pol√≠tico e do cargo de Presidente da C√Ęmara Municipal; pela suspens√£o do servidor ocupante do cargo de Gerente Administrativo do exerc√≠cio das fun√ß√Ķes p√ļblicas; pelo regresso do Edil/Presidente da C√Ęmara e do Gerente Administrativo condicionado a ordem judicial; pela convoca√ß√£o do substituto legal do Edil/Presidente.

Tamb√©m¬†DECIDIU LIMINAR/INTERLOCUTORIAMENTE¬†que o atual Vice-presidente eleito e al√ßado a Presid√™ncia interina do Poder Legislativo viabilize:¬†a)¬†imediatamente a proibi√ß√£o de acesso de todos os representados as depend√™ncias do Poder Legislativo; e¬†b)¬†segundo os tr√Ęmites legais, convoque e d√™ posse ao suplente de vereador em raz√£o da suspens√£o do mandato do Edil, ora Presidente do Poder Legislativo.

Portanto, atento ao sigilo processual, aos Princípios da Dignidade da Pessoa Humana, ao direito de ser bem acusado, a presunção constitucional de inocência dos representados e de seus amplos direitos de defesa o Vice-presidente, ora Presidente interino do Poder Legislativo esclarece que acatará a ordem judicial imposta.

Comunica, enfim, que o funcionamento normal da C√Ęmara Municipal de Ita√ļna em seus √Ęmbitos interno e externo de atendimento ao p√ļblico, n√£o ser√£o afetados, inclusive no que pertine as reuni√Ķes ordin√°rias e extraordin√°rias desta data.

ITA√öNA/MG, 10 de dezembro de 2019

HUDSON BERNARDES RODRIGUES

¬†PRESIDENTE INTERINO DO PODER LEGISLATIVO “