PROCON propõe Lei que garante assentos preferenciais em bares e lanchonetes

25/05/2021 | Itaúna, Política

A sugestão, caso aprovada, vai garantir pelo menos 5% (cinco por cento) de mesas e cadeiras  – Foto: Reprodução

 

 

Foi protocolado pelo PROCON hoje, 25/05, na Câmara Municipal de Itaúna, uma sugestão de projeto de lei visando garantir mesas e cadeiras preferenciais em bares, restaurantes e lanchonetes da cidade para Idosos, gestantes, pessoas com deficiência e outros grupos que necessitem de atendimentos prioritários.

 

A sugestão, caso aprovada, vai garantir pelo menos 5% (cinco por cento) de mesas e cadeiras com destinação exclusiva para os referidos grupos prioritários, assim como já acontece em filas de banco, de supermercado e em vagas de estacionamento.

 

Segundo o PROCON, esse já é o quarto projeto de lei sugerido pelo órgão junto à Câmara Municipal, que tem como justificativa garantir o direito de atendimento preferencial de idosos, deficientes e outros também em momentos de lazer, e não somente para resolver assuntos burocráticos do dia a dia.

 

Caso os vereadores concordem com o tema, poderão apresentá-lo para votação.

 

Veja também