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Rádio Santana FM

Itaúna, 31 de maio de 2020

 

 

No dia 31/03 terça-feira, o Procon de Itaúna recebeu várias denúncias e reclamações de consumidores referente aos altos preços dos combustíveis na cidade de Itaúna, comparado com algumas cidades da região. Além das denúncias, o Órgão percebeu várias manifestações de insatisfações nas redes sociais.

Posto isso, o Órgão foi em todos os postos de combustíveis da cidade no final da tarde de ontem, notificando os estabelecimentos, sendo solicitada a redução dos preços, pelo fato da redução concedida pela Petrobras.

Alguns estabelecimentos se mostraram solícitos e já iniciaram a redução dos preços, onde os consumidores irão visualizar uma melhora nos preços durante a semana.

Em resumo, caso seja constatado que o estabelecimento esteja se aproveitando da redução de preços da Petrobras, para lucrar excessivamente em cima dos consumidores, não repassando os devidos descontos, poderá ser instaurado processo administrativo e/ou representação no Ministério Público de Minas Gerais.

No início da manhã de hoje (01/04), o PROCON já visualizou uma significativa redução de alguns postos, chegando a constatar o ETANOL a R$2,94 e a GASOLINA COMUM a R$4,25, em postos da cidade, onde, antes, o preço médio era R$4,60 para a GASOLINA e R$3,39 para o ETANOL.

  •  Circulou um vídeo nas redes sociais de um posto de combustível da cidade de Pará de Minas com o preço da GASOLINA COMUM a R$3,99 e o ETANOL a R$2,79, porém, infelizmente, os consumidores não podem usar esse preço como comparativo ou exigência de redução, pois a Constituição Federal de 1988, garante aos comércios e empresários a livre iniciativa, ou seja, cada estabelecimento terá estrutura física diferente, quantidade de funcionários diferentes e despesas diferentes, onde tudo isso interfere no preço final do seu produto. Em exemplo, esse posto de combustível de Pará de Minas só trabalha com dinheiro em espécie, não aceitando pagamento em cartão de crédito ou débito, diferentemente do que acontece em Itaúna, onde todos os postos aceitam cartões, onde isso, eleva o preço do combustível, uma vez que a Lei Federal 13.455/17 autoriza a diferenciação de preços pela forma de pagamento.

Os estabelecimentos possuem um prazo de 10 dias corridos para apresentarem suas justificativas e as notas fiscais de compra dos combustíveis dos últimos 30 dias.

A fiscalização de deu com base no artigo 39, V e X do Código de Defesa do Consumidor – Lei Federal nº 8.078/90 e pela Lei Federal nº 1.521/51, que trata dos Crimes contra a economia popular.

CARTEL: Muitos consumidores estão perguntando sobre cartel, que é a padronização dos preços pelos estabelecimentos, ferindo a livre iniciativa e livre concorrência. Porém, tal prática é considerada CRIME, nos termos das Leis 8.137/90 e 12.529/11, assim, qualquer denúncia nesse sentido deverá ser feita diretamente no MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS, que é o Órgão competente para essa tratativa.

O PROCON parabeniza todos os consumidores por estarem atentos aos seus direitos.

Atenciosamente,

Erik de Carvalho Machado
Procon Municipal de Itaúna/MG
Coordenador Geral
Rua Péricles Gomide, nº 166 – Centro – Itaúna/MG
(37) 3241 -2202 / 3241-3166