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Itaúna, 9 de maio de 2021

Projeto gerou polêmica ao ser aprovado e voltou a pauta, dessa vez, a decisão foi unânime: todos  votaram a favor da suspensão.

 

Na reunião plenária da Câmara de Itaúna, realizada nessa terça, 13/04, os vereadores  votaram sobre a suspensão da recomposição salarial da classe política e dos servidores públicos. O projeto gerou polêmica ao ser aprovado e voltou a pauta, e dessa vez, a decisão foi unânime: todos os vereadores votaram a favor da suspensão.

 

O Projeto de Resolução nº 12/2021 aprovado prevê a suspensão da vigência da Resolução nº04/2021 que dispõe sobre a recomposição salarial dos vereadores, resolução essa que foi aprovada na reunião da câmara do dia 09 do mês passado.

 

Após a aprovação da recomposição salarial de servidores e da classe política de Itaúna realizada na Câmara, o Ministério Público enviou uma recomendação à Casa Legislativa.

 

A Lei Orgânica do Município foi alterada para possibilitar o reajuste de 12% para prefeito, vice-prefeita, vereadores e agentes políticos; e 5,45% para servidores públicos municipais.

 

Ministério Público chegou a recomendar à Câmara que revogasse reajustes aprovados

 

O Ministério Público, por  intermédio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itaúna  emitiu o documento  no qual afirmou que “constatou-se inúmeras inconstitucionalidades e ilegalidades

 

Na época em que o projeto estava em discussão, o Prefeito Neider Moreira em sua justificativa defendeu  que “dada a conjuntura econômica nacional, o percentual proposto, calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC (do Governo Federal correspondente ao ano de 2019), está em consonância com os indicadores econômicos previstos no artigo 37 da Lei Orgânica Municipal, c/c com o § 5o do artigo 7oda Lei no5.517 de 27 de dezembro de 2019 (LOA), que prevê reajuste dos vencimentos dos servidores públicos no percentual de até 5%(cinco por cento), bem como em conformidade com o disposto na Constituição Federal e na Lei Complementar Federal no101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF)”.

 

Ministério Público recomenda à Câmara que revogue reajustes aprovados

Relembre:

 

Com 9 favoráveis6 votos contrários e 2 ausências, a Emenda que permitiria o aumento de salários foi rejeitada pelos vereadores durante reunião extraordinária realizada no dia 21/01. A reunião foi convocada pelo Prefeito Neider Moreira. A emenda alteraria a Lei Orgânica, para que fosse permitido realizar aumento no pagamento  foi rejeitada pelos vereadores

Emenda que permitiria aumento de salários é rejeitada pelos vereadores em Itaúna – Rádio Santana FM

 

Em nova reunião extraordinária convocada para 28 de janeiro, os vereadores votaram o Projeto de Lei nº 04/2020, registrado sob o nº 01/2020, de autoria do Prefeito Municipal de Itaúna, que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos dos servidores públicos, das pensões e proventos de aposentadorias, das bolsas-auxílio, bem como recomposição dos subsídios da Administração Direta e Indireta do Município de Itaúna, e dá outras providências”.

 

Vereadores aprovam reajuste de salário para servidores – Rádio Santana FM

 

Foi votado e aprovado em 09/03, o Projeto que permite o reajuste dos salários dos próprios Vereadores, Prefeito, Vice, do Secretariado e dos Servidores. A Lei Orgânica chegou a ser alterada para que fosse permitido votar os aumentos no primeiro ano de mandato.

 

Vereadores de Itaúna aprovam recomposição salarial para quatro cargos – Rádio Santana FM