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Rádio Santana FM

Itaúna, 17 de agosto de 2019

 

A desburocratização chegou para os queijos artesanais. A liberação que o setor tenta há anos para comercializar produtos entre Estados foi oficializada nessa quinta-feira (19). O presidente Jair Bolsonaro assinou a Lei do Selo Arte (13.680/2018), batizada de “Lei Áurea dos Artesanais”, que vai beneficiar até 30 mil produtores mineiros.

 

De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), no Brasil serão 170 mil beneficiados. Segundo a pasta, nessa primeira etapa, o foco são os produtos lácteos artesanais, como queijos e doces. A ideia é, em um segundo momento, ampliar para outros itens alimentícios, como embutidos, linguiças, além de mel, própolis e cera.

 

Com a nova lei, fica permitida a comercialização interestadual de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, com características e métodos tradicionais ou regionais próprios, empregadas boas práticas agropecuárias e de fabricação, desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos Estados e do Distrito Federal. A lei é de autoria do deputado federal Evair de Melo (PP-ES), e a elaboração do modelo do selo contou com a parceria do Sebrae.

 

Atualmente, a comercialização de produtos artesanais só é permitida caso o produtor tenha o Selo de Inspeção Federal (SIF) ou um selo de inspeção estadual com equivalência ao do Ministério da Agricultura. Entretanto, em função do nível de exigência, o processo deixava de fora os pequenos e médios produtores, segundo o superintendente de Abastecimento e Cooperativismo da Secretaria de Estado de Agropecuária, Pecuária e Agronegócio (Seapa Minas), Gilson Sales. “Os pequenos agricultores não conseguiam atender essas regras, como a necessidade de projeto arquitetônico da planta de produção. Essas exigências são mais alinhadas com a indústria convencional”, disse. Com a regulamentação, é eliminada a necessidade desses registros para a venda dos produtos em outros Estados. Basta passar por inspeção estadual e receber o selo Arte.

 

Para o presidente da Associação de Produtores de Queijo Canastra (Aprocan), João Carlos Leite, a regulamentação vem corrigir um erro de décadas. “Quando o governo federal editou a Lei 1.283, em 1950, ele só regulamentou a produção dos produtos agroindustriais e deixou de fora os artesanais. Desde então, vivemos na clandestinidade. Mas, agora, esse selo vai dar garantia de que o produto foi devidamente inspecionado, e tudo isso vai abrir mercado”, explica Leite.

 

Só a Aprocan reúne 800 produtores de São Roque de Minas, Medeiros, Vargem Bonita, Tapiraí, Delfinópolis, Bambuí e Piumhi. Cada um deles produz, em média, 20 kg de queijo por dia. Por ano, são 5.800 toneladas. “Antes, todos só vendiam dentro de Minas Gerais. Com o selo, poderão vender para outros mercados. A gastronomia brasileira só tem a ganhar”, comenta Leite.

 

De acordo com o superintendente da Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg), Altino Rodrigues, o selo vai trazer grandes avanços. “Ele vem quebrar o paradigma de que pequenas produções não têm segurança e controle adequado. Na verdade, um produtor que faz só cinco queijos dentro de uma sala pode ter mais segurança do que quem produz em grande escala industrial”, comenta.

 

O que é esse selo?

 

O selo único criado pelo governo e denominado Arte permitirá a venda de produtos artesanais com origem animal em todo o país. Atualmente, essa comercialização é limitada à região de produção e de fiscalização do processo. Com o selo, o governo federal espera estimular a fabricação de produtos artesanais como queijo (Minas Gerais se beneficiaria muito com a medida), mel e embutidos.

 

PIB do agronegócio deve ter incremento

 

A mudança nas exigências para venda dos produtos lácteos artesanais vai beneficiar milhares de produtores artesanais, garantindo o acesso ao mercado formal e a agregação de valor dos produtos agropecuários. A expectativa do governo é uma rentabilidade maior para o agronegócio do Estado.

 

“Sabemos que a mudança vai favorecer sobremaneira a formalização do agronegócio, o que vai gerar aumento de renda dos negócios, e a tendência é que o PIB do setor aumente”, explica o superintendente de Abastecimento e Cooperativismo da Secretaria de Estado de Agropecuária, Pecuária e Agronegócio (Seapa Minas), Gilson Sales. Atualmente, apenas 300 produtores de queijos são formalizados no Estado.

 

Esperamos também uma maior fixação das pessoas no campo, geração de emprego, além da valorização da cultura regional. E tudo sem abrir mão da segurança sanitária”, afirma. (QA/TL)