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Rádio Santana FM

Itaúna, 5 de abril de 2020

 

Nesta terça-feira, 24, O Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID-19), em continuidade aos trabalhos de prevenção e enfrentamento ao Novo Coronavírus – COVID-19, quanto ao funcionamento de estabelecimentos comerciais e afins publicou a portaria 04/2020 que determina:

Os estabelecimentos comerciais deverão suspender o atendimento presencial de seus clientes, ressalvados os atendimentos na modalidade retirada individual de mercadoria ou entrega em domicílio (delivery), bem como o funcionamento para atividades administrativas internas (controle de estoque, reparos, organização, limpeza, etc).

Enquanto durarem as medidas destinadas ao combate à pandemia do Novo Coronavírus – COVID-19, ficam permitidos no Município de Itaúna, exclusivamente, o funcionamento dos serviços essenciais, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde e a segurança da população e dos animais, a seguir:

– assistência à saúde, incluídos os serviços médicos, odontológicos e hospitalares;
– atividades de segurança privada;
– serviço de transporte público de passageiros e transporte de passageiros por táxi ou aplicativo;
– telecomunicações e internet;
– serviço de atendimento por telefone (call center);
– distribuição de gás;
– a cadeia de produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de medicamentos, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas (sendo vedado o self service);
– serviços funerários;
– guarda, uso e controle de substâncias radioativas, de equipamentos e de materiais nucleares;
– vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;
– prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;
– inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;
– vigilância agropecuária;
– controle de tráfego;
– compensação bancária, redes de cartões de crédito e débito, caixas
bancários eletrônicos e outros serviços não presenciais de instituições financeiras;
– serviços postais;
– transporte e entrega de cargas em geral;
– serviço relacionados à tecnologia da informação e de processamento de
dados (data center) para suporte de outras atividades previstas nesta Portaria, bem como atividades contábeis, priorizando o home office;
– transporte de numerário;
– produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;

– mercado de capitais e seguros;

– cuidados com animais em cativeiro, inclusive zona rural, em clínicas veterinárias e pet shops, tais como alimentação, remédio, etc;
– oficinas mecânicas e borracharias;

– restaurantes em pontos ou postos de paradas em rodovias;
– atividades agrossilvipastoris e agroindustriais;
– indústrias em geral, desde que ressalvado o uso de Equipamento de Proteção Individual – EPI, disponibilização de condições e produtos de higiene, mantida distância mínima de 2 m (dois metros) entre os trabalhadores e não ocorram aglomerações; (…)
– construção civil, desde que ressalvado o uso de Equipamento de Proteção Individual – EPI, disponibilização de condições e produtos de higiene, mantida distância mínima de 2 m (dois metros) entre os trabalhadores e não ocorram aglomerações.

Não se incluem no conceito de estabelecimentos integrantes da cadeia de produção de alimentos,  os restaurantes, lanchonetes, bares e similares (inclusive os caminhões de comida – food trucks).

Os serviços de moto-táxi não poderão realizar o transporte de pessoas, ficando limitado ao transporte de cargas.

Os estabelecimentos não contemplados no presente artigo e que se dediquem à locação de maquinários ou equipamentos de qualquer espécie, disporão do prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação desta Portaria, para providenciar o recolhimento dos aludidos bens.

Os estabelecimentos só poderão permitir a entrada de pessoas, em quantidade máxima igual à multiplicação do número de caixas disponíveis por 5 (cinco) e, em estabelecimentos menores que 100 m² (cem metros quadrados) admitir-se-á apenas 4 (quatro) consumidores de cada vez, independente do número de caixas.”

Também se aplicação aos estabelecimentos descritos como essenciais:

– os funcionários devem usar máscara (Equipamento de Proteção Individual – EPI);
– realizar a higienização constante de superfícies (balcões, bancadas e etc), utilizando álcool 70% (setenta por cento) e papel toalha;
– nos varejões, manter um funcionário na entrada borrifando álcool 70% (setenta por cento) nas mãos dos clientes ou providenciar pia provida com sabonete líquido e papel toalha (no caso dos varejões de supermercado, além das medidas acima, isolar a área para que a entrada e saída sejam controladas);
– sinalizar, no passeio em frente ao estabelecimento, a distância que deve ser
respeitada e afixar placas orientando aos clientes quanto a este espaçamento;
– implementar comunicação visual através de cartazes, displays, placas e afins em locais estratégicos, sobre as recomendações do Ministério da Saúde quanto à limpeza e desinfecção das mãos;
– interditar o jato inclinado de aproximação bucal dos bebedouros e permitir
somente o uso do jato de abastecimento de copos e garrafas;
– afastar das atividades os colaboradores que apresentarem quaisquer
sintomas de infecção;
– manter 1 (um) funcionário borrifando álcool 70% (setenta por cento), líquido ou gel, nas mãos dos clientes ou disponibilizar lavabo com sabão líquido e papel toalha na entrada do estabelecimento.

Bancos e lotericas

Os estabelecimentos bancários e as demais instituições financeiras vinculadas ao Sistema Financeiro Nacional, obedecerão às regras e diretrizes expedidas pelo Banco Central do Brasil.

Correspondentes bancários e casas lotéricas devem adotar as seguintes medidas:

– somente adentrarão aos respectivos estabelecimentos número de usuários correspondente ao número de atendentes disponíveis;

– realizar a higienização constante de superfícies (balcões, bancadas e etc), utilizando álcool 70% (setenta por cento) e papel toalha;

– sinalizar, quando possível, no passeio em frente ao estabelecimento, a distância de 1 (um) metro, que deve ser respeitada entre as pessoas, e afixar placas orientando aos clientes quanto a este espaçamento, a fim de evitar aglomeração;

– implementar comunicação visual através de cartazes, displays, placas e afins em locais estratégicos, sobre as recomendações do Ministério da Saúde quanto à limpeza e desinfecção das mãos;
– afastar das atividades os colaboradores que apresentarem quaisquer sintomas de infecção;
– manter 1 (um) funcionário borrifando álcool 70% (setenta por cento), líquido ou gel, nas mãos dos clientes na entrada do estabelecimento.

Delivery

Os restaurantes, bares, lanchonetes e similares (inclusive os caminhões de comida – food trucks) funcionarão com portas fechadas, na modalidade de entrega em domicílio (delivery) ou por meio de retirada da encomenda na entrada do estabelecimento, respeitadas os cuidados sanitários necessários e o distanciamento entre os clientes em fila, sendo vedado o fornecimento para consumo no próprio local.

Os caminhões de comida (food trucks) somente poderão promover o serviço de entrega em domicílio (delivery) se estacionados em propriedade particular, ficando vedado o estacionamento em vias públicas.

Os entregadores de mercadoria em domicílio (delivery) devem:

– usar máscaras;
– higienizar “caixas box” e interior de veículos com álcool 70% (setenta por cento);
– higienizar máquina de cartão e mãos com álcool 70% (setenta por cento) após realizar a entrega;
– manter distância, na media do possível, das pessoas que receberão as mercadorias.

As empresas que trabalham com venda de jornais, revistas e outros informativos, deverão observar o contido no Decreto Federal nº 10.277, de 16 de março de 2020, além de limitar o acesso a uma pessoa por vez, no interior da loja; disponibilizarem álcool 70% (setenta por cento), líquido ou gel; orientar os clientes quanto à distância de 1 m (um metro) que deve ser respeitada entre eles, e afixar cartazes de orientação quanto a este espaçamento, a fim de evitar aglomeração.