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Rádio Santana FM

Itaúna, 30 de novembro de 2020

Reprodução Redes Sociais

 

 

O atual prefeito de Itaúna e candidato à reeleição, Neider Moreira de Faria entrou com uma representação contra um site que veiculava enquete sobre intenção de voto para o cargo de prefeito .

O site em questão seria o https://eleicao.site/mg/itauna.Foi alegado que o referido site está divulgando enquete sobre as eleições no município, o que é vedado pelo art. 33, §5º, da Lei Federal nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).

O chefe do cartório, Euder Monteiro confirmou, em certidão, a existência da enquete. Certificou ainda que o site em foco está hospedado fora do Brasil, mas a empresa responsável por essa hospedagem possui sucursal e representante neste país, que pode ser notificado por e-mail, para bloquear a
divulgação da enquete.

O chefe do cartório certificou, que seria possível, em outra linha de atuação, notificar as empresas provedoras de acesso, para que, cada uma delas, realize o bloqueio do sítio, mas essa providência não evitaria o acesso por meio de outras provedoras que não possuem sede ou representação nesta circunscrição.

 

Sendo assim, o Juiz Eleitoral da comarca de Itaúna, Alex Matoso, lembrou que:

A divulgação de enquetes no período eleitoral, como dispõe o artigo supracitado da Lei das Eleições, é vedada no período eleitoral, devendo as mesmas serem definitivamente excluídas, caso sejam criadas. As enquetes não têm rigor científico, porque são respondidas de forma espontânea pelas pessoas que, eventualmente, se deparam com elas e resolvem respondê-las.

O resultado alcançado por uma enquete eleitoral, portanto, não deve ser considerado confiável pelos eleitores.

Vale registrar que as pesquisas eleitorais, devidamente registradas pela Justiça Eleitoral, possuem rigor científico e, portanto, apresentam margem de erro e nível de confiança aceitáveis, ao contrário das simples enquetes.

Conforme certidão id 23873501, os procedimentos para exclusão dessa enquete específica, hospedada por empresa estrangeira, e para identificação dos responsáveis pela criação e divulgação da mesma são complexos, demandam tempo e poderiam não ser suficientes para impedir totalmente a divulgação, caso não alcancem a origem das informações ilícitas. Por isso, deixo de determinar a notificação de todas as empresas prestadoras de serviço de conexão, que
atuam na circunscrição.

Foi determinado o envio de e-mail ao responsável pelas empresas sucursais no Brasil responsáveis pela hospedagem do sítio (empresas Honstinger Brasil e Weblink Hospedagem de Sites Ltda.), Sr. Rodrigo da Costa Wiethorn, CPF nº 042.208.049-78, para que providencie a imediata exclusão da divulgação da enquete nesta circunscrição eleitoral, sob pena de crime de desobediência eleitoral.

E ainda decidido a comunicação por e-mail ao Núcleo de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – TRE/MG, para que tome ciência da situação e providencie as demais medidas técnicas e jurídicas que, porventura, entender cabíveis.

Foi ainda pedido o envio da sentença fosse enviada aos órgãos de imprensa locais, para devida divulgação para todo o eleitorado e encaminhamento de  notificação ao Ministério Público Eleitoral para ciência dessas providências.