STF mantém fundo eleitoral em R$ 4,9 bilhões

6/03/2022 | Brasil

Congresso aprovou aumento do valor usado para custear as campanhas eleitorais e mudança foi questionada pelo partido Novo – Foto Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

 

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve em R$ 4,9 bilhões o valor destinado ao fundo eleitoral, que vai custear as campanhas de 2022. O Plenário concluiu o julgamento na quinta-feira, 03/03, após três sessões, cheias de discussões sobre orçamento público, dedicadas ao tema.

 

Inicialmente, o valor previsto pelo Executivo era de R$2,1 bilhões para o fundo. No Congresso, porém, uma nova fórmula de cálculo permitiu aumentar para R$ 4,9 bilhões — montante sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

 

A ação foi apresentada pelo partido Novo para questionar o trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 que permitiu essa mudança. No Congresso, o teto do fundo eleitoral previsto era de até R$ 5,7 bilhões.

 

Se comparado às eleições de 2020, o aumento foi superior a 200%. Esse foi um dos argumentos do relator, ministro André Mendonça, para derrubar o aumento que ele considerou desproporcional.

Ele propôs usar o mesmo valor de 2020, cerca de R$ 2,1 bilhões, com correção monetária. “Não vejo justificativa para considerar proporcional um aumento em relação à inflação superior a 10 vezes, sendo que, neste período, tivemos a maior crise da nossa história”, afirmou Mendonça em referência à pandemia do coronavírus. Apenas o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o voto.

 

A maioria dos ministros, porém, votou para manter o valor do “fundão”, com entendimento de que o Supremo não deve intervir no que foi decidido e é uma opção do Poder Legislativo. 

 

“Muito embora enfrentemos um momento ímpar na história, com uma crise sanitária e econômica sem precedentes, não se pode perder de horizonte os signos que caracterizam o Estado Democrático de Direito, do qual a separação harmônica dos poderes é cláusula inafastável”, afirmou o ministro Nunes Marques, que abriu divergência.

 

Dias Toffoli defendeu também que a mudança do montante poderia criar tumultos no ano eleitoral. Também votaram para negar a ação e manter o valor do fundo os ministros: Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Edson Fachin e Gilmar Mendes. Os votos de Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia também somam à maioria, ainda que em menor extensão.

 

Tanto a Advocacia-Geral da União (AGU) quanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) defenderam a atuação do Congresso e a constitucionalidade da tramitação do fundo.

 

Por O Tempo

 

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