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Rádio Santana FM

Itaúna, 4 de agosto de 2021

tribunal contas mg

 

 

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai fiscalizar ao longo deste ano contas públicas estimadas em R$ 110 bilhões de 3.362 instituições em Minas Gerais. Ao assumir a presidência do órgão ontem, Sebastião Helvécio anunciou a implantação de programas de tecnologia da informação para construção de malhas eletrônicas de fiscalização. “Faremos uma grande cruzada para a governança pública, para que não aconteça nas prefeituras o que estamos vendo hoje na Petrobras. Exatamente pela falta de mecanismos de controle, deu um prejuízo de ativos de R$ 88 bilhões”, disse.

Hoje, o TCE trabalha com as notas fiscais eletrônicas e por meio delas, recupera as trilhas das aquisições públicas. “Mas com o aprimoramento das malhas eletrônicas podemos fazer o controle em tempo real”, assinalou, em referência, por exemplo, a um trabalho preventivo, acompanhando as licitações públicas e os melhores preços ofertados, contrapondo-os à pesquisa de custo médio da contratação conduzida pelo tribunal, a partir da descrição do serviço.

Segundo Sebastião Helvécio, é função do TCE também combater o desperdício das gestões ineficientes. “Tivemos a ideia de analisar não só a despesa que o prefeito executa, mas muito mais do que isso verificar indicadores em cinco áreas: na educação, na saúde, na segurança pública, na infraestrutura e em relação às previdências municipais”, afirmou. A partir dos dados em seu poder, o TCE irá apresentar, no próximo 6 de maio, um diagnóstico de cada cidade mineira, com indicadores dessas cinco áreas. “Cada prefeito receberá um pen drive com essas informações, que irão operar como uma linha de base. A partir delas as gestões serão monitoradas”, afirmou.

O novo presidente do TCE exemplificou considerando que será possível avaliar se o desempenho dos alunos está melhorando, se a mortalidade está caindo, se a criminalidade está aumentando, se as obras ocorrem em locais onde realmente são mais demandadas e também, a saúde dos fundos de previdência municipal nos cerca de 250 municípios que têm regime próprio.