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Rádio Santana FM

Itaúna, 30 de novembro de 2020

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Ministério Público, ingressou em Juízo com a presente ação em face das partes rés, Concessionária Nascente das Gerais, todas qualificadas nos autos, requerendo a condenação da parte requerida na obrigação de fazer consistente na realização de estudo de impacto ambiental na região da instalação do pedágio situado na MG 050; não realização de intervenção na área mencionada na inicial sem o devido licenciamento ambiental; recuperação dos danos causados e indenização dos danos ambientais na área de preservação.
Pugnou pelo deferimento da tutela antecipada para paralisação das obras, bem como a suspensão dos efeitos da autorização expedida pelo IEF que autorizou a intervenção na área de preservação.
Há poucos dias o TJMG julgou a ação improcedente por não haver impactos comprovados.

O TJMG julgou improcedente ação do MP sobre pedágio de Itaúna.