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Rádio Santana FM

Itaúna, 8 de junho de 2019

 

O Tempo

 

Para conseguir aderir ao Plano de Recuperação Fiscal do governo federal, o governador Romeu Zema (Novo) deverá privatizar a Copasa, a Cemig e a Codemig, além de congelar o salário do funcionalismo público e demitir servidores comissionados e não estáveis. Essas são algumas das sugestões colocadas no diagnóstico fiscal de Minas Gerais elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O documento também mostra que o Estado necessita do plano para auxiliar no enfrentamento da crise econômica.

Zema e sua equipe já declararam por diversas vezes que o Plano de Recuperação Fiscal é a única saída para o Estado. Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, para solucionar parte dos problemas, Minas deverá ficar nesse regime por 6 anos.

Em entrevista coletiva, na manhã desta sexta-feira (7/6), Barbosa afirmou que essas medidas são apenas recomendações. “Aquilo são recomendações e não exigências que foram elaboradas pela Secretária do Tesouro Nacional, por técnicos do Tesouro, essa é uma visão deles. Não necessariamente o estado de Minas deverá seguir todas as avaliações que foram colocadas. Agora, o diagnóstico é muito claro em relação ao problema financeiro que hoje o Estado tem. Mas é um relatório da STN e não do Estado de Minas Gerais”, afirmou.

Contudo, o secretário afirmou que o diagnóstico está de acordo com os estudos feito por sua equipe. Mas, sobre as recomendações do STN, Barbosa declarou que elas ainda deverão ser avaliadas. Ainda de acordo com ele, serão os deputados estaduais quem terão acesso em primeira mão ao documento elaborado pelo Executivo. “O diagnóstico está em linha, quanto às recomendações a gente ainda está avaliando e será a Assembleia Legislativa a primeira instituição que terá informações sobre quais ações que o Estado pretende levar para discutir com a Casa”, disse.

No dia 30 de abril, no seminário “Os Desafios Fiscais do Estado”, promovido pelo governo de Minas, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, declarou que seria necessário vender todas as estatais para que Minas conseguisse aderir ao plano. Ele também adiantou que os servidores teriam apenas as correções legais no salário por seis anos.

Medidas de Ajuste Fiscal Sugeridas

Receitas Estaduais

• IPVA: fim da redução do IPVA para as empresas locadoras de veículos.

• Benefícios Fiscais: não concessão e redução de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita.

Despesas Estaduais

• Adotar medidas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal para o cumprimento do limites estabelecidos para despesa com pessoal: redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança; exoneração de servidores não estáveis (Emenda Constitucional nº 19, de 1998) e, caso as medidas anteriores não sejam suficientes para garantir o cumprimento da determinação legal, o servidor estável poderá perder o cargo conforme determinado na LRF.

• Não concessão de aumento salarial para os servidores estaduais, não contratação de pessoal, ressalvada a hipótese de reposição de vacância.

• Previsão de cargos de recrutamento amplo, reorganização e extinção de carreiras e cargos e restrição de incorporações e progressões, que levam servidores com integralidade e paridade ou sujeitos ao cálculo pela média a terem benefícios previdenciários maiores.

• Elevação da contribuição dos servidores civis ativos, aposentados e pensionistas e militares.

• Regulamentação do FUNPREV combinado com vinculação de receitas e aportes de bens, direitos e ativos a esse fundo e redimensionamento do FUNFIP.

• Previsão na legislação estadual de estudo atuarial prévio demonstrando o impacto para o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS e evidenciando-se as fontes de custeio e a adoção de medidas para o equacionamento do deficit, nos casos de propostas de aumentos salariais.

• Estruturação de uma unidade gestora única do RPPS.

• Separar a gestão previdenciária da gestão de assistência à saúde.

• Possibilidade de o militar na reserva receber adicional ao provento para exercícios de atividades civis, evitando-se custos desnecessários de contratação de novos servidores.

• Proposta e implementação de nova segregação da massa, considerado o cenário atual ou um plano de amortização que equacione o deficit atuarial do regime.

• Investimentos, Inversões e ODC: controle dos gastos, evitando criar despesa de caráter continuado.

Patrimônio

• Privatização da Cemig, Codemge/Codemig e Copasa. É importante destacar que, com as informações atuais, não se vislumbra a possibilidade de se abrir mão de privatizações para permitir a quitação de passivos. Para se ter uma ideia dos valores, considerando, por exemplo, que o déficit orçamentário observado em 2018 de R$ 11 bilhões se repetisse nos potenciais 6 anos de um eventual Regime de Recuperação Fiscal, contando com o estoque de restos a pagar de quase R$ 30 bilhões ao final de 2018, o estoque de passivos passaria de R$ 90 bilhões no período.

• Outros Ativos. É fundamental também que o Estado invista esforços na avaliação de outras oportunidades de desinvestimento e alienação de ativos que possam gerar recursos para a quitação desse grande volume de passivos.